Procuradoria Geral do Município (PGM) apresentou um recurso que foi distribuído à relatoria do desembargador Luiz de França Belchior
A Prefeitura de São Luís/MA recorreu ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para tentar evitar a extinção de uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) contra o ex-prefeito Mauro Fecury, por suposta apropriação de recursos públicos. O processo se arrasta há 30 anos e ainda não obteve um desfecho …
Continue lendo “TJ/MA vai analisar prescrição em ação contra ex-prefeito que se arrasta há 30 anos”
O caso, que foi denunciado pelo procurador-geral do Estado do Maranhão, Valdenio Caminha, repercutiu nacionalmente por meio do jornal Estado de S. Paulo
O procurador-geral do Maranhão, Valdênio Caminha, apontou ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma “possível atuação criminosa” de dois assessores do gabinete do ministro Flávio Dino, do STF. Segundo Caminha, Túlio Simões e Lucas Souza acessaram indevidamente o sistema interno da Procuradoria estadual, de onde estão licenciados, para embasar uma …
Continue lendo “Assessores de ministro do STF são acusados por ‘acesso indevido’ a dados da PGE-MA”
João Batista foi preso na cidade de Paraibano, em cumprimento a um mandado de prisão por outro assassinato.
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) realizou, nesta sexta-feira (28), a prisão João Batista dos Santos, de 55 anos de idade, conhecido como “Bruno Macumbeiro”, apontado como o executor do assassinato da influenciadora Adriana Oliveira. Ele seria o motociclista que aparece durante as imagens do momento do crime. João Batista foi preso na cidade de …
Continue lendo “Polícia prende suposto assassino de influenciadora maranhense”
Segundo decisão da 5ª Turma do Corte Superior, não cabe ao parquet indicar beneficiário de pagamento acordado em ANPP
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) pode ter driblado a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com deputado estadual Claudio Cunha (PL), em um caso envolvendo suposto crime de corrupção ativa. De acordo com as informações, a acusação, registrada na Vara Única da Comarca de …
Continue lendo “Acordo do MP com deputado Claudio Cunha pode ter violado entendimento do STJ”
O acordo permitiu a regularização de débitos de ICMS sem ações penais por sonegação.
O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) do Ministério Público (MP) garantiu a devolução de R$ 7.438.899,97 aos cofres estaduais. As audiências ocorreram nos dias 24 e 28 de março na Procuradoria-Geral de Justiça, com participação de representantes da Secretaria da Fazenda e procuradores do Estado. O acordo permitiu a regularização …
Continue lendo “Ministério Público garante devolução R$ 7,4 milhões ao governo do Maranhão”
Megbel Abdala tentava anular decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe aplicou a pena de aposentadoria compulsória em setembro de 2013
Em uma decisão monocrática, publicada nesta sexta-feira, 28, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do desembargador aposentado Megbel Abdala Tanus Ferreira para suspender acórdão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que lhe impôs a pena de aposentadoria compulsória em um julgamento unânime ocorrido em setembro de 2013. Questões em …
Continue lendo “Mendonça nega liminar para suspender aposentadoria de desembargador maranhense”
Em seu despacho, ministro Cristiano Zanin indeferiu pretensão liminar que contesta decisão de conselheiro do CNJ que proibiu destinação de vagas a cotistas pelo critério da remoção
Nesta sexta-feira, 28, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu ação originária proposta por Vanessa Diniz Mendonça Miranda e Ana Lúcia Lima Santos Sousa, com pedido de tutela de urgência, contra decisão do conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que anulou disposição do Edital. nº 1/2023, …
Continue lendo “STF mantém nulidade de cláusulas em concurso para delegação de cartórios no MA”
Há possibilidade de ventos intensos que variam entre 40 a 60 km/h.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu, nesta sexta-feira (28), um alerta amarelo de perigo potencial para chuvas intensas em parte do Maranhão. O alerta tem validade até às 10h deste sábado (29). Segundo o Inmet, a previsão é que pode chover entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia em mais de 100 …
Continue lendo “Inmet emite alerta de chuvas intensas para quase 120 cidades do Maranhão”
O anúncio foi feito durante um evento realizado na noite de quinta-feira, 27, na região do Parque Timbiras, e confirmou rumores que já circulavam nos bastidores políticos da capital.
O vereador Paulo Victor, atual presidente da Câmara Municipal de São Luís, oficializou sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições proporcionais de 2026, onde disputará uma das 42 vagas da Assembleia Legislativa do Maranhão. O anúncio foi feito durante um evento realizado na noite de quinta-feira, 27, na região do Parque Timbiras, e confirmou rumores …
Continue lendo “Paulo Victor dá largada em busca de uma das 42 vagas da Assembleia em 2026”
MP-MA requereu a edição de lei para licenciamento em instalação de torres de rede móvel no território ribamarense. A solicitação foi rejeitada tanto na primeira quanto na segunda instâncias.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (27), recurso apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MP-MA) pedindo que o Município de São José de Ribamar seja obrigado a estabelecer uma série de regras prévias para a instalação de antenas de telefonia em seu território. Na inicial, o MP-MA …
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