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Imperatriz: Comissão de Orçamento emite parecer pela rejeição de contas do ex-prefeito Assis Ramos

Colegiado destacou que, no dia 8 de abril, o ex-gestor foi oficialmente citado para ciência dos fatos, mas não se pronunciou

A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Imperatriz se reuniu nesta semana para a apresentação dos pareceres referentes às contas do município relativas aos exercícios de 2017 e 2018, de responsabilidade do ex-prefeito Assis Ramos. O vereador Rubinho Lima (Mobiliza) foi o relator das contas de 2017 e a vereadora Renata …

Ministério Público investiga irregularidades na Federação Maranhense de Futebol

Uma investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) foi iniciada, há algumas semanas, com o objetivo de apurar denúncias de irregularidades na Federação Maranhense de Futebol (FMF), que é comandada por Antônio Américo, desde 2011, quando assumiu a entidade como interventor por conta de denúncias de irregularidades. As informações são do jornalista Gilberto Léda. O …

Com 4 votos a 0, Moraes pede vista em julgamento sobre regra de desempate na Alema

STF está a dois votos de ter maioria pela validação da norma.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já retomou o julgamento da ação que analisa a constitucionalidade da eleição para a presidência da Mesa da Assembleia Legislativa do Maranhão. Nesta quinta-feira (24), o ministro Nunes Marques foi o quarto a votar favorável à presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB). A Corte iniciou a …

Ação por abuso de poder diz que 2,4 mil anularam voto por ‘santinhos’ falsos em Caxias

Intenção do material, segundo a peça acusatória, era levar o eleitor a digitar o número errado do candidato Paulinho e anular o voto para prefeito. Figuram entre os investigados o prefeito Gentil Neto e o secretário Fabio Gentil.

Além do inquérito da Polícia Federal (PF) que apura suposta compra de votos nas eleições de 2024 em Caxias/MA, o prefeito Gentil Neto (PP), é alvo de ação envolvendo abuso de poder político e econômico na última eleição. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que vem sendo chamada por …

São Luís sedia encontro nacional sobre estratégias para enfrentar litigância abusiva

O evento, realizado no Hotel Luzeiros, é uma iniciativa do Judiciário maranhense, em parceria com o CNJ

A tecnologia e a inovação no combate às demandas predatórias e abusos processuais foram os principais assuntos debatidos durante o painel de encerramento do I Encontro Nacional de Governança sobre Litigiosidade Responsável no Poder Judiciário, nesta quarta-feira (23/4), no Hotel Luzeiros, em São Luís. O evento, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Tribunal de …

Prefeitura é obrigada a fiscalizar acessibilidade de calçadas em São Luís

Ação Popular movida por advogado reclamando da falta de condições de acessibilidade nas calçadas dos prédios de seis empresas.

O Judiciário determinou ao Município de São Luís tomar as medidas administrativas para fiscalizar o cumprimento da obrigação de tornar acessível as calçadas dos imóveis de seis empresas, conforme as normas 9050 e 16537 da ABNT e da Lei Municipal nº 6.292/2017. A decisão judicial decorreu do julgamento de Ação Popular movida  pelo advogado I.N.S.S, …

TCU decide não responsabilizar Consórcio Nordeste por compra frustrada de respiradores

Ministros consideram que a conduta dos gestores não teve dolo, mas reconheceram irregularidade na contratação

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por maioria, não instaurar uma Tomada de Contas Especial (TCE) contra os ex-gestores do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas e Valderir Claudino de Souza, em relação à compra de 300 ventiladores pulmonares durante a pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 23 de abril de 2025, …

PF mira servidores por uso de dados de pessoas mortas em fraudes

Falsas informações no Cadúnico serviam para desviar recursos do Auxílio Brasil e outros programas sociais.

Investigações da Polícia Federal revelaram que dados de pessoas do Estado do Pará – incluindo de pessoas já falecidas à época dos registros – foram indevidamente inseridos no Cadastro Único (CadÚnico) por servidores públicos municipais de São Luís (MA) e São José de Ribamar (MA) para recebimento de benefícios sociais. O esquema de fraudes na …

Depois de rejeitar convite, Pedro Lucas vai a jantar de Lula

Líder da bancada do União Brasil na Câmara, o maranhense rejeitou na terça-feira convite feito por Lula para assumir ministério.

al, o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União) participou de um jantar oferecido pelo petista no Palácio do Planalto, na noite desta quarta-feira. “Participei de um jantar, na noite dessa quarta-feira, ao lado do presidente Lula, do presidente da Câmara Hugo Motta, da ministra das Relações Institucionais Gleisi Hoffmann e de líderes partidários. Seguiremos dialogando …

LDO 2026 de São Luís estima que rombo na previdência municipal deve dobrar em 10 anos

A peça orçamentária revela ainda que o fisco ludovicense deixará de arrecadar cerca de R$ 115 milhões em receitas no próximo ano

O déficit do Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) de São Luís, responsável por gerenciar a previdência dos servidores públicos do município, deve mais que dobrar até 2035 e quadruplicar até 2045, segundo estimativas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Os números constam na projeção atuarial do regime …

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