Brenda dos Santos Penha foi considerada inidônea para disputar o pleito por ter realizado uma reunião e oferecido um café da manhã feito por sua própria mãe para amigos e familiares.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) decidiu manter decisão que suspendeu medida de primeiro grau que concedeu liminar em mandado de segurança em favor da conselheira Brenda dos Santos Penha, da área Itaqui-Bacanga. Para os julgadores colegiado do Judiciário maranhense, a questão em discussão consiste em determinar se …
Continue lendo “Conselheira tutelar pode ser destituída em São Luís”
As suspeitas envolvem o pagamento de dívidas judiciais de forma duplicada ou em valores múltiplos. A medida foi tomada em resposta a um pedido do MP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre possíveis pagamentos irregulares que, segundo indícios, podem ter causado um prejuízo de R$ 1,44 bilhão aos cofres públicos. A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. O caso …
Continue lendo “TJMA tem 15 dias para explicar ao CNJ prejuízo de R$ 1 bilhão”
A decisão, que atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), determina a devolução de R$ 2 milhões aos cofres públicos
O município de Igarapé Grande, no Maranhão, foi condenado pela Justiça Federal por inserir dados falsos nos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) com a finalidade de inflar a produção ambulatorial e hospitalar e, assim, aumentar os repasses federais destinados à saúde. A decisão, que atende a ação civil pública movida pelo Ministério Público …
Continue lendo “Igarapé Grande deve devolver R$ 2 milhões por fraude no SUS”
Adriana Raquel Santos de Sousa, que é graduada em Medicina no Paraguai, teria se registrado como médica no CRM-MS com documento de revalidação ideologicamente falso
A fisioterapeuta Adriana Raquel Santos de Sousa, 49 anos, mãe do prefeito de Caxias, Gentil Neto (PP), foi condenada a um ano de prisão por falsidade ideológica e uso de documento falso perante o Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul (CRM-MS). A decisão é da Justiça Federal do Mato Grosso do Sul …
Continue lendo “Mãe de prefeito maranhense é condenada por fraude no MS”
Aposentadoria compulsória dos magistrados no momento é aos 75 anos. Três dos 36 magistrados aposentam-se em 2026.
Após o advento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 42/2003 – conhecida como “PEC da Bengala”– em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu validar, em maio de 2023, o inciso II do artigo 2º da Lei Complementar 152/2015, que estipulou a idade de 75 anos para a aposentadoria compulsória dos membros do Poder Judiciário. Neste sentido, o blog de Isaias Rocha tomou a iniciativa de …
Continue lendo “Conheça os desembargadores que deixarão o TJMA até 2030”
Em despacho publicado nesta segunda-feira, dia 8, a juíza Claudilene de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, negou o pedido, afirmando que, apesar de o exame ser relevante para esclarecer o caso, não é indispensável nesta fase inicial.
A juíza Claudilene Morais de Oliveira, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Pedreiras, negou um pedido do prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), solicitando a suspensão da contagem do prazo até a juntada do exame pericial. Em sua petição, o gestor, que confessou ter assassinado o policial militar Geidson Thiago da Silva, …
Continue lendo “Prefeito pede a suspensão de prazo até laudo toxicológico”
Durante a operação, foram apreendidos R$ 467 mil na casa da mãe do prefeito Gentil Neto.
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (8), a Operação Segunda Dose, onde cumpriu cinco mandados de busca e apreensão em investigação que apura falsificação de documentos e exercício ilegal da medicina no município de Caxias, a 360 km de São Luís. O principal alvo da operação foi Adriana Sousa, que é médica, secretária …
Continue lendo “Caxias: Polícia Federal combate falsificação documental”
Negócios que utilizam recursos da biodiversidade do Cerrado maranhense de forma sustentável vão compartilhar conhecimento e divulgar seus produtos e serviços durante o "Inova Ilha".
Nesta quinta-feira (11), a agenda do Mobiliza SLZ 2025 vai contar com evento dedicado à bioeconomia no Cerrado maranhense: o “Inova Ilha”. A ação vai apresentar boas práticas, experiências, produtos e serviços de empreendedores atuantes no segmento, que são atendidos pelo programa Inova Cerrado, do Sebrae. Promovido pelo Sebrae Maranhão, Fapema, Tropos Lab e Agência …
Continue lendo “Evento voltado à bioeconomia integra Mobiliza SLZ 2025”
Lei que aumentou o número de desembargadores de 30 para 37 foi sancionada em 2022. Apesar disso, o plenário do Palácio Clóvis Bevilacqua continua com um membro a menos.
A Lei Complementar nº 242/2022, que promoveu alteração na composição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), completou quatro anos no dia 31 de março de 2025. Eis a íntegra da legislação (PDF – 63 KB) A norma que aumentou o número de desembargadores de 30 para 37 foi sancionada pelo ex-governador Flávio Dino, atual ministro …
Continue lendo “TJMA segue desfalcado quatro anos após mudar composição”
Na sua decisão, o ministro Dias Toffoli esclareceu que o objetivo da defesa de anular a prisão temporária é claramente substituir o recurso convencional.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a prisão preventiva do sul-mato-grossense Giovany Molina Santos, 38 anos, investigado por duplo homicídio, associação criminosa e grilagem de terras no município de Barra do Corda, no Maranhão. Eis a íntegra da decisão (PDF – 157 KB) Nos autos, Giovany é apontado como integrante da quadrilha …
Continue lendo “STF nega soltura a acusado de homicídio e grilagem no MA”
