Instituto alegava que as contas bloqueadas são vinculadas às parcerias com os Estados do Espírito Santo e Maranhão, onde ocorrem os repasses de verbas públicas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, na última sábado (14), seguimento à reclamação proposta pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa), que solicitava o desbloqueio de contas bancárias após determinação do Juizado Especial da Fazenda Pública de Araucária/PR. Os autos narram que, no âmbito de uma execução movida em face do …
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Com a medida, ficam suspensas quaisquer ações decorrentes do processo licitatório, como ajudicação, homologação ou contratação até o julgamento do mérito.
Por meio de medida cautelar concedida, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) suspendeu a concorrência eletrônica de nº 004/2025, aberta pelo município de Buriti com o objetivo de contratar empresa de engenharia para a construção de unidades habitacionais no município. Com a medida, ficam suspensas quaisquer ações decorrentes do processo licitatório, como ajudicação, homologação …
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Decisão atende ação da Defensoria Pública e determina obras emergenciais, auxílio-moradia e realocação definitiva de moradores em áreas de risco na região do Coroadinho, na capital maranhense.
A Justiça do Maranhão determinou que o Município de São Luís realize obras e garanta moradia segura às famílias do Coroadinho, na capital maranhense. A Vara de Interesses Difusos e Coletivos julgou procedente a Ação Civil Pública ajuizada pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. A ação judicial …
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Na sequência estão o Acre, com 394 licenças canceladas, e a Bahia, com 200.
Das 76.665 licenças de pescadores canceladas pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) no início da semana, a maioria (61.632) pertence a profissionais que atuavam no Maranhão. O Pará aparece em segundo lugar, com 13.911 registros anulados. Na sequência estão o Acre, com 394 licenças canceladas, e a Bahia, com 200. A medida foi formalizada …
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Prisões ocorreram na Avenida Litorânea, em São Luís, após alerta emitido à Central de Videomonitoramento instalada no circuito.
Com o suporte do sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA), três foragidos da Justiça maranhense foram presos no circuito da Avenida Litorânea, em São Luís, durante as primeiras noites de programação do Carnaval. Todos estavam com mandado de prisão em aberto e foram flagrados e identificados assim …
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A medida foi tomada em resposta a um pedido protocolado por um advogado maranhense
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu prazo de 15 dias para que o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresente explicações sobre a transferência de R$ 2,8 bilhões em depósitos judiciais para o Banco de Brasília (BRB). A decisão é do corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, conforme despacho publicado nessa sexta-feira, …
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As evidências mostraram que o matadouro operava sem qualquer fiscalização do poder público.
A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, da Comarca de Pastos Bons, atende a um pedido de tutela cautelar antecedente requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As condições precárias de funcionamento representaram sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. O Ministério Público apresentou um conjunto robusto de provas para embasar …
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Em sua sentença, o magistrado destacou que a proibição total acarretaria em impactos econômicos e sociais
O juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, anulou a própria decisão que havia proibido a realização do “Bloquinho do Julyfran”, programado para ocorrer na última quinta-feira, 12, no município. Na primeira decisão, o magistrado havia determinado a …
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Brenda Carvalho denunciou partido por usar seu nome como "laranja" nas eleições de 2024 na capital maranhense. A decisão unânime determina que a ex-candidata devolva R$ 270 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou as contas de campanha da ex-candidata a vereadora de São Luís, Brenda Carvalho, que registrou uma ata notarial onde informa ter sido usada para que a chapa do Podemos na capital maranhense atingisse a cota de candidaturas femininas nas …
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A implantação do benefício teve apoio de 89,91% do município
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, na sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (12), o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA), em 6 de outubro de 2024 (data do 1º turno da última eleição), sobre a implantação do passe livre estudantil no município. A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme …
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