SÃO LUÍS, 22 de março de 2024 – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF,) negou seguimento à reclamação feita pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Martins/RN, que condenou o Maranhão a pagar R$ 5 mil para um cliente que …
Detran-MA registra veículo em nome de cliente do Rio Grande do Norte que foi vítima de fraude
O caso foi parar no STF depois que a PGE-MA resolveu protocolar reclamação por cobrança de IPVA do carro registrado mediante fraude
