Decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, mantém condenação à Prefeitura de São Luís em obrigação de fazer
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decisão publicada nesta sexta-feira (7). Eis a íntegra (PDF – 176 KB). O objetivo era modificar um acórdão proferido da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão …
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O relator do caso, ministro Flávio Dino, votou pela procedência da ação da OAB para declarar a inconstitucionalidade das normas questionadas
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu vista do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7692), que questiona normas inscritas no art. 643, caput e parágrafo único, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que restringem a utilização do agravo regimental e antecipam o momento processual do esgotamento das …
Continue lendo “STF adia julgamento sobre regras do regimento do TJMA”
Manifestação reaquece discussão sobre critérios usados nas relações de consumo e sua vedação no processo eleitoral.
O promotor Williams Silva de Paiva, da 4ª Zona Eleitoral de Caxias-MA, enviou à juíza Gisa Fernanda Nery Mendonça Benício a opinião do Ministério Público Eleitoral (MPE) em relação ao pedido de investigação contra o prefeito Gentil Neto (PP), acusado de suposta disseminação de ‘deepfake’ contra a campanha do candidato Paulo Marinho Júnior (PL). Eis …
Continue lendo “MPE ignora inversão do ônus da prova em ação de deepfake”
Ação segue para produção de provas técnicas para mensurar o prejuízo causado pelo naufrágio do navio Stellar Banner em 2020
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a responsabilidade da Vale S.A. pelos danos ambientais decorrentes do naufrágio do navio MV Stellar Banner, em 2020, na costa do Maranhão. O acórdão, publicado em 30 de outubro, confirma a empresa como legítima ré no …
Continue lendo “Mantida ação contra a Vale por dano ambiental no MA”
Prefeitura de Governador Nunes Freire, no Maranhão, recorreu da decisão judicial que havia proibido a apresentação da dupla
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, deferiu nesta sexta-feira (7), o pedido de Suspensão de Liminar (Processo nº 0831593-87.2025.8.10.0000) impetrado pelo Município de Governador Nunes Freire. A decisão suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida em primeira instância, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº …
Continue lendo “TJMA cassa liminar e mantém show de Maiara e Maraisa”
Os alunos estudam em locais sem infraestrutura adequada, onde os banheiros são improvisados.
Espaço improvisado, com paredes de taipa, sem piso, sem água encanada e sem mobiliário, onde a falta de banheiro no local incomodam as crianças. A descrição não deveria parecer nem de longe, mas é de escolas públicas infantis na zona rural de Vargem Grande (MA), fiscalizadas pelos vereadores Jociedson Aguiar (PL) e Dr. Júnior Castro …
Continue lendo “Vargem Grande tem 11 escolas de taipa na zona rural”
Acusado de ocultar ligações com esquema de fraudes, Abraão Lincoln será investigado após oitiva que expôs transferência de R$ 5 milhões ao maranhense Edson Araújo, vice-presidente da CBPA.
O juiz Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, da 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), ordenou a abertura de um novo inquérito contra Abraão Lincoln Ferreira, presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), para apurar suposta prática do crime de falso testemunho em razão de declarações prestadas durante …
Continue lendo “Novo inquérito da PF pode implicar deputado do MA”
O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança.
O prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho (Podemos), na manhã dessa quinta-feira (6), sancionou a lei que autoriza a realização do concurso público mais esperado no município. O prefeito destacou que a seleção contemplará as áreas da educação, saúde e segurança. Na educação, foi identificada a necessidade de 1.450 vagas para o cargo …
Continue lendo “Dr. Julinho snciona lei que cria 2 mil vagas em concurso”
O projeto prevê que a exposição priorize produtos de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual.
Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão. A proposta segue agora para sanção do governador Carlos Brandão. Segundo …
Continue lendo “Lei exige que supermercados destaquem produtos do MA”
O caso ocorreu nesta semana, dentro de um veículo do transporte coletivo.
Uma guarda municipal de São Luís foi afastada de suas funções após sacar a arma e ameaçar um motorista de ônibus na linha Mojo–Terminal da Cohab. O caso ocorreu nesta semana, dentro de um veículo do transporte coletivo. A servidora exigiu gratuidade na passagem, alegando carona institucional, mas o motorista negou o pedido conforme orientação …
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