Recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente do STF, Edson Fachin, que determinou a distribuição do caso na última segunda-feira, 16
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado na tarde desta terça-feira (17), relator do recurso extraordinário sobre o aumento do salário do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), de R$ 25 mil para R$ 38 mil. De acordo com as informações, o recurso foi submetido ao juízo de admissibilidade do presidente Edson Fachin, …
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Ministro, que é relator de reclamação sobre nepotismo no STF, assinou despacho na terça-feira, 17. Entenda a questão a seguir
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, foi notificado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, para se manifestar sobre a acusação de que estaria mantendo familiares com salários e participação no governo, mesmo após ordem de demissão dos parentes. De acordo com despacho publicado na terça-feira, 17, o prazo para manifestação do …
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A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aplicação de uma multa de R$ 5 mil a Danniel Godoy (PP), que concorreu à prefeitura de Bom Conselho (PE) em 2024 — e ficou em segundo lugar na votação.
Se o contexto, os atos e o discurso no período vedado deixam claro que se trata de propaganda eleitoral, é possível reconhecer o ilícito e aplicar a multa, ainda que não estejam presentes as chamadas “palavras mágicas” com pedido explícito de voto. A conclusão é do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve a aplicação de uma multa …
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O cumprimento das orientações é considerado essencial para adequação às normas legais e para garantir a correta aplicação dos recursos destinados à educação.
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que o município adote medidas para regularizar a gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Alcântara, com foco em garantir transparência, controle social e aplicação correta dos recursos destinados à educação básica. A recomendação foi expedida após …
Continue lendo “MPF quer regularizar conta do Fundeb em Alcântara”
A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos.
A Justiça do Maranhão determinou que distribuidoras de combustíveis respondam, em até 72 horas, sobre denúncia de aumento de combustível no estado. A decisão atende a uma Ação Civil Pública movida pelo Procon/MA, em São Luís, após identificar reajustes considerados abusivos. O órgão questiona a forma e o motivo dos aumentos aplicados. O processo tramita …
Continue lendo “MA: Justiça quer resposta para aumento de combustível”
Parlamentares dispõem de opções para evitar execução da pena, que vão desde recursos até acordos de não persecução penal.
Os advogados dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do ex-deputado Bosco da Costa (PL-SE), subiram na tribuna da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conscientes de que a inclinação dos ministros era para a condenação em um dos crimes apontados na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR): corrupção ou organização …
Continue lendo “STF: Alternativas podem livrar deputados de condenação”
O prefeito e o controlador do município podem se manifestar e apresentar justificativas no prazo de 30 dias.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura de Guimarães, sob responsabilidade do prefeito Ariomágno Ferreira Cartagenes, referentes ao exercício financeiro de 2025. Em avaliação realizada entre 3 e 4 de novembro de 2025, o portal atingiu apenas 51,52% dos critérios essenciais e 48,57% da avaliação …
Continue lendo “Prefeitura de Guimarães é cobrada por falhas no portal”
Investigação revelou que a vedação irregular de uma peça substituída já no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, permitiu o escape de gases superaquecidos 30 segundos após a decolagem. Dados foram obtidos em parceria com o CENIPA.
Um vazamento de gás no motor do primeiro estágio, causado por uma falha no processo de montagem realizado no Brasil, foi a razão da queda e destruição do foguete HANBIT-Nano no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão. A informação foi divulgada oficialmente nesta terça (17) pela Innospace, empresa sul-coreana responsável pelo veículo, que …
Continue lendo “Empresa diz que vazamento de gás causou queda de foguete”
Na petição, a defesa do governador Carlos Brandão levanta questões referentes à competência para analisar processos.
Um agravo de instrumento apresentado pela defesa do governador Carlos Brandão ao Supremo Tribunal Federal (STF) aponta supostas violações em decisões relacionadas ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O recurso, protocolado em agosto do ano passado e reiterado por meio de petição nessa terça-feira, 17, questiona atos atribuídos ao ministro Flávio Dino, …
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Na decisão, o ministro Cristiano Zanin destacou que a impetração por terceiro, sem autorização da defesa técnica, caracteriza ingerência indevida na estratégia defensiva do paciente
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) um pedido de habeas corpus que solicitava a restituição dos equipamentos ao jornalista Luís Pablo, apreendidos em uma operação de busca e apreensão na última terça-feira, 10, por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Ao analisar o caso, Zanin destacou que a …
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