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STF decide processo do TCE-MA relacionado a Barreirinhas

Caso envolvendo contrato da gestão do ex-prefeito Amilcar Rocha foi decidido pelo ministro Cristiano Zanin. Entenda

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (17) recurso da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) para derrubar uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que concedeu mandado de segurança ao Município de Barreirinhas para impedir a suspensão de serviços de iluminação pública, mesmo com deliberação do Tribunal …

Câmara aprova urgência para tramitação da anistia

Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), um requerimento de urgência em favor do Projeto de Lei (PL) 2162/2023, que concede anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado foi bastante comemorado por deputados a …

Aprovada ampliação dos serviços por órgãos estaduais

A matéria segue agora para promulgação.

A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) aprovou na manhã desta quarta-feira (17), durante realização da sessão plenária, a Medida Provisória n.º 501/2025 que visa principalmente ampliar serviços prestados por órgãos estaduais. A matéria segue agora para promulgação. Um dos objetivos da MP é ampliar os serviços da Casa da Mulher Maranhense (CMM), estendendo a atuação …

SESI Itinerante existe antes da pré-candidatura Dr. Hilton

Iniciativa foi lançada pelo SESI Maranhão em 2022 visando levar serviços de saúde e bem-estar à população maranhense, especialmente em áreas mais distantes dos grandes centros urbanos.

Post que circula em grupos de WhatsApp e redes sociais sugere que a chegada do SESI Itinerante ao município de Palmeirândia teria ocorrido após declaração de apoio do prefeito Edilson Alvorada (PL) ao médico Hilton Gonçalo. O conteúdo publicado, no entanto, ignora um detalhe: a iniciativa que leva serviços de saúde e bem-estar ao cidadão …

Acusado esclarece ocorrência sobre furto de madeira; veja

Em nota, Wilson afirmou que estava apenas cumprindo uma ordem da suposta proprietária e possuidora da área em questão.

Um homem identificado apenas por Wilson, através da assessoria da Fazenda Boa União, se manifestou sobre as acusações de roubo em uma propriedade localizada no povoado Tabatinga, na zona rural de Santa Quitéria (MA), conforme Boletim de Ocorrência registrado na segunda-feira, 15, na Delegacia de Santa Quitéria. De acordo com a nota enviada ao blog …

Mudanças em leis municipais visam beneficiar cidadãos

De autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), as propostas buscam aperfeiçoar as normas

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), dois projetos de lei que visam alterar legislações municipais foram lidos e encaminhados para as comissões temáticas da Câmara de São Luís. De autoria dos vereadores Raimundo Penha (PDT) e Astro de Ogum (PCdoB), as propostas buscam aperfeiçoar leis já existentes para garantir mais segurança jurídica e direitos para …

PF cita ‘propina de 35%’ em fraudes na educação do MA

Mensagens obtidas na investigação mostram intermediários do esquema de desvio discutindo porcentagens de vantagem indevida

Relatório da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de desvios na Educação em cidades do Maranhão mostra que integrantes do grupo investigado cobravam até 35% de propina, a depender do produto comercializado. Como mostrou a coluna, a PF investiga desvios de R$ 50 milhões em contratos para a Educação em cidades do Maranhão e o envolvimento de …

Paulo Victor: ‘Brandão não intervirá na eleição da Casa’

Além de Beto Castro, o vereador Marquinhos também é pré-candidato ao comando da Casa.

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), declarou nesta terça-feira (16) que o governador Carlos Brandão (PSB) não interferirá na eleição da Mesa Diretora da Casa para o biênio 2026/2027. O parlamentar informou que a disputa será realizada em abril de 2026, sem alteração de data. Apoiador do vereador Beto …

PEC da Blindagem: bancada do MA se divide, mas maioria é ‘sim’

O texto passou por 353 votos a favor e 134 contra, em meio a críticas da oposição e apoio de partidos do Centrão.

Na noite de terça-feira (16), a Câmara dos Deputados aprovou a PEC da Blindagem, que estende o foro privilegiado a presidentes de partidos e torna mais difícil a prisão e a instauração de ações penais contra parlamentares. Na prática, as decisões judiciais precisarão ser aprovadas por meio de votação secreta no plenário. Quinze dos dezoito …

Plano é acionado para garantir atendimento a autistas

Deputado Wellington cobrou providências imediatas, ressaltando que o acompanhamento terapêutico não é um favor

Na sessão de hoje (16), o deputado Wellington destacou a manifestação realizada por mães e pais de crianças autistas, que enfrentam sérios problemas no atendimento pelo plano Humana Saúde. Diversas clínicas foram descredenciadas, deixando muitas crianças sem tratamento, enquanto outras sofrem com agendas desorganizadas, horários soltos e ausência de profissionais qualificados. Além disso, profissionais estão …

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