O cálculo que definiu a distribuição de vagas no pleito para a eleição de deputados estaduais e federais no Maranhão, que está sendo objeto de disputas judiciais pelo MDB, PSB e PSD, foi alertado em maio deste ano, durante artigo publicado na Revista Consultor Jurídico pelo advogado Vladimir Belmino de Almeida. Além de assessor legislativo …
Continue lendo “Nova regra para uso das ‘sobras’ gera inconsistência”
