O STF (Supremo Tribunal Federal) tem quatro votos para declarar a inconstitucionalidade de uma norma presente na lei que regulamenta o subsídio ao transporte público em São Luís. A regra em questão trata da compensação financeira entre a prefeitura e as empresas de transporte durante os períodos de greve.
O julgamento ocorria no plenário virtual quando, na última quinta-feira (7), o ministro Cristiano Zanin pediu vista, adiando a decisão final. Até então, o placar parcial registrava 4 a 0.
Relator do caso, o ministro Nunes Marques votou para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 127-A da legislação. Até o momento, ele foi acompanhado pelos ministros ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Edson Fachin, presidente da Corte.
Flávio Dino está impedido de participar da votação, uma vez que a petição protocolada no Supremo em novembro do ano passado foi assinada por Sálvio Dino Júnior, irmão caçula do ministro, e subscrita pelos advogados Rodrigo Maia Rocha e Ana Dino Figueiredo.
Placar é de 4 a 0
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