Ao declinar a competência ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para julgar uma representação ajuizada pelo Diretório do Democracia Cristã (DC) em face do Instituto Veritá, a desembargadora federal Gisele Lemke, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), abriu um precedente ao reconhecer a incompetência dos tribunais regionais para analisar irregularidades ou impugnações de pesquisas eleitorais que possuem questionários envolvendo candidatos à Presidência da República. Eis a íntegra da decisão (PDF – 654 KB).
A medida, que foi publicada no dia 9 de abril, surge como resposta para um caso semelhante envolvendo a mesma empresa, que é alvo de uma representação no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por vícios metodológicos em um levantamento divulgado no dia 2 deste mês.
O caso foi levado à Justiça pela federação Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e PRD, após o blog de Isaías Rocha apontar inconsistências técnicas no plano amostral da amostra, com base em auditoria independente realizada por um especialista da área.
Assim como aconteceu no Maranhão, no estado do Paraná, embora a pesquisa de número PR-02424/2026 aponte, em princípio, os cargos de Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, o conteúdo do questionário acostado aos autos revela abrangência mais ampla, com inserção de perguntas referentes à disputa presidencial e à avaliação do Presidente da República.
Por essa razão, mesmo que não esteja claramente mencionado no documento, a amostra afeta a eleição para presidente, situação que faz com que o Tribunal Superior Eleitoral tenha a autoridade para o processamento e julgamento da impugnação, por se tratar de cargo cuja jurisdição eleitoral é nacional. Eis a íntegra do questionário da primeira pesquisa Veritá no Maranhão (PDF – 284 KB).
Lá, a relatora acolheu a preliminar de incompetência e declinou da competência para o TSE. Contudo, dentro deste cenário, mesmo com o questionário disponível com uma relação de presidenciáveis, o TRE-MA segue analisando a situação, mas sem declarar previamente a falta de competência para decidir sobre o assunto.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
