O ministro Flávio Dino, do STF, votou nesta sexta-feira (20) pelo recebimento integral da denúncia da PGR contra o deputado federal Juscelino Filho (PSDB-MA) e outros cinco acusados — núcleo que tem no centro a família Rezende. Eis a íntegra do relatório (PDF – 138 kB)

Na semana passada, o Blog do Isaías Rocha antecipou em primeira mão a data do julgamento. Agora, se a Primeira Turma seguir Dino, os irmãos deputados viram réus.

Quem são os irmãos

Juscelino Filho — deputado federal, ex-ministro das Comunicações do governo Lula, eleito senador nas eleições deste ano.

Luanna Rezende — irmã de Juscelino, ex-prefeita de Vitorino Freire até 2024 e eleita deputada estadual.

É em Vitorino Freire que, segundo a Polícia Federal e a PGR, o esquema teria funcionado.

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O que a PGR acusa

Desvio de pelo menos R$ 835,8 mil em obras de pavimentação pagas com recursos da Codevasf, com emendas parlamentares destinadas por Juscelino.

Os crimes imputados são:

Organização criminosa, com agravante por exercer comando

Fraude em licitação

Peculato

Corrupção ativa

Dino entendeu que há indícios suficientes de fraudes e desvios para abrir o processo.

O que vem agora

Receber a denúncia não é condenação. É o início da ação penal.

O julgamento na Primeira Turma vai até 30 de novembro. Ainda faltam os votos de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Se confirmado, os dois irmãos — que acabaram de ser eleitos para novos mandatos — passam a responder como réus no Supremo.

Espaço para esclarecimento

O Blog do Isaías Rocha mantém espaço aberto para manifestação das partes citadas. Posicionamentos, esclarecimentos ou notas oficiais podem ser encaminhados à redação pelo e-mail: blogdoisaiasrocha@gmail.com ou isaiasrocha21@gmail.com.

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