Pagamentos irregulares, que ultrapassam meio milhão de reais do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), baseado em extratos bancários obtidos pelo blog do Isaías Rocha, é apenas a ponta do iceberg de um suposto esquema de desvio ilegal de dinheiro carimbado da educação que estaria ocorrendo na Prefeitura de Vargem Grande, município distante a 172 km de São Luís.
Os recursos, que teriam sido utilizados no dia 30 de dezembro, data estabelecida para pagamento do abono milionário da sobra dos 70% do Fundeb do município, também foram aplicados em aluguel, material de construção e até energia elétrica, conforme documento em anexo. Eis a íntegra (PDF – 888 KB)
A descoberta pode levar o Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Estadual (MPMA) a apurarem a destinação de mais de R$ 15 milhões que seriam usados na educação.
O caso também coloca o secretário de Educação do município, Nonato Costa e sua adjunta Vivia Fortes como principais alvos de uma investigação federal. A dupla, conforme revelamos mais cedo, teria contrariado um decreto municipal que proibia o uso dos recursos para despesas que não se encaixem nas normas legais.
Devido a irregularidades semelhantes, o ex-prefeito de Olho D’Água das Cunhãs (MA), José Alberto Azevedo, conhecido como “Véi do Limão”, foi condenado pela Justiça Federal nesta semana.
Ao todo, a prefeitura vargem-grandense — comandada por Raimundo Nonato Rodrigues da Costa – o “Preto” (PP) desde 2025 — gastou mais de R$ R$ 564,3 mil reais em despesas irregulares no dia 30 do mês passado, data estabelecida para pagamento do abono milionário da sobra dos 70% do Fundeb, conforme a ordem a seguir:
Destinatário/objeto/valor:
T R de Carvalho LTDA, aquisição de material de construção – R$ 29.972,00;
Periandro Abreu Sampaio, locação de imóvel – R$ 2.604,00;
Francivaldo Frazao de Oliveira, locação do imóvel – R$ 5.208,00;
I D Autocenter Ltda, aquisição de material de construção – R$ 25.194,75;
M D Rodrigues Veras LTDA, aquisição de material de construção – R$ 105.207,13;
José Maria Araújo Lages, locação de imóvel – R$ 13.020,00;
Maria das Graças de Oliveira Barros (mãe do ex-prefeito Carlinhos Barros), locação de imóvel – R$ 12.000,00;
Maria Odineia Alves Lira, locação de imóvel – R$ 5.208,00;
Luiz Gonzaga Veras, locação de imóvel – R$ 10.000,00;
A H F Cunha LTDA, aquisição de material de construção – R$ 22.495,00;
A H F Cunha LTDA, aquisição de material de construção – R$ 32.720,00;
Equatorial Energia Maranhão, pagamento de boleto (provavelmente conta de energia) – R$ 300.730,67;
Total das despesas: R$ 564.358,88.
Secretário permanece em silêncio
Apesar de ter sido procurado oficialmente para oferecer a sua versão dos fatos sobre as justificativas das despesas, o secretário Nonato Costa não respondeu às solicitações do blog. O espaço segue aberto para atualizações.
O que diz a lei?
De acordo com a legislação, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) é uma verba “carimbada”. Isso significa que seus recursos têm finalidade obrigatória e vinculada, só podendo ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) para a educação básica pública, conforme estabelecido por lei.
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