O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MA) publicou nesta quarta-feira, 15, o acórdão referente ao julgamento da cassação da chapa do Podemos formada para concorrer à Câmara Municipal de São Luís e incluiu a retotalização dos votos para o cargo de vereador das Eleições de 2024.
O prazo para as partes apresentarem novos recursos começa após a divulgação do documento. Caso não haja recursos dentro do prazo legal, o processo é finalizado e retorna à primeira instância para a fase de cumprimento de sentença.
O Podemos conquistou três vagas no legislativo ludovicense, com a eleição de Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins. Eles perderão os diplomas e terão que deixar os mandatos.
Com isso, a composição da Câmara vai mudar, com a redistribuição das cadeiras entre os demais partidos. Irão assumir em seus lugares Mateus do Beiju (PL), Severino Sales (PSD) e Josélia Rodrigues (DC). Ainda é possível recorrer da decisão colegiada, tanto ao TRE quanto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Clique aqui para ler o acórdão do julgamento
AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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