O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) inicia, no dia 12 de agosto, o julgamento que vai decidir sobre os embargos de declaração contra uma decisão que cassou uma chapa do Podemos por suposta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024, em São Luís.
A análise será realizada em uma sessão virtual, com o prazo para votação até o dia 19 deste mês. Pela modalidade virtual, os magistrados inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. A inclusão na pauta foi do juiz Neian Milhomem Cruz, relator do processo.
A Corte analisará embargos de declaração interpostos pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins contra uma decisão do próprio TRE-MA, que reverteu uma sentença de primeira instância e cassou a chapa do Podemos por suposta fraude na cota de gênero durante as eleições de 2024.
Os integrantes da Corte também irão deliberar sobre um pedido cumprimento imediato feito pelo suplente Eduardo Andrade, requisitando o envio de um ofício para o Juízo da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, com a determinação de realizar, entre outras medidas, a retotalização das eleições proporcionais de 2024 na capital maranhense.
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AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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