O juiz Neian Milhomem Cruz, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), abriu um prazo de três dias para que os autores da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentem as contrarrazões aos embargos de declaração que busca reverter a cassação da chapa proporcional do Podemos, acusada de violar a cota de gênero.
Com a apresentação das contrarrazões pelas partes adversas, o recurso vai à conclusão do relator para julgamento. O procedimento é rápido e tem como objetivo corrigir falhas (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) da decisão anterior.
No despacho publicado ontem à noite, o relator também abriu vista dos autos à Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) para apresentação do parecer sobre o caso, após o encerramento do prazo concedido aos autores, com ou sem manifestação.
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AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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