O desembargador Ronaldo Maciel, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (MDB). A decisão, assinada no dia 5, estabelece o prazo de 15 dias para manifestação do órgão. A informação foi publicada inicialmente pelo site Direito e Ordem e confirmada pelo blog do Isaías Rocha.
A investigação, já concluída, apura supostas irregularidades em licitações na Prefeitura de Urbano Santos entre 2013 e 2015, durante sua gestão como prefeita. O processo tramitava na Vara Única do município, mas foi enviado ao TJMA em julho de 2026 devido ao foro privilegiado da parlamentar — que também foi eleita deputada federal neste ano —, seguindo entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que a PGJ deve decidir?
Com a conclusão do inquérito e o envio dos autos, a PGJ tem 15 dias para analisar o caso e decidir os próximos passos, que incluem:
• Avaliar a validação (ratificação) dos atos já realizados na investigação.
• Decidir entre apresentar denúncia contra a deputada, solicitar novas diligências ou pedir o arquivamento do processo.
Quais os próximos passos?
Esgotado o prazo para a PGJ se manifestar, os autos retornam conclusos ao relator, desembargador Ronaldo Maciel, para dar andamento ao Procedimento Investigatório Criminal que investiga a ex-prefeita urbano-santense.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão
PICMP nº 0802029-08.2023.8.10.0138
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