No mesmo dia em que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou que o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) rejeitasse os embargos de declaração apresentados pelas defesas dos vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, o suplente Eduardo Andrade (PL) ingressou com uma petição na Corte Eleitoral requerendo o cumprimento imediato do acórdão que cassou a chapa proporcional do Podemos sob a acusação de violação da cota de gênero.
No documento obtido pelo blog do Isaías Rocha, o suplente alega que, considerando a ausência de efeito suspensivo tanto nos embargos de declaração quanto nos eventuais recursos subsequentes (recurso especial ou recurso extraordinário), requer o cumprimento imediato da decisão que, entre outras medidas, determina a retotalização das eleições proporcionais em São Luís.
Protocolada às 16h06 desta segunda-feira, dia 11, a petição foi assinada pelo advogado Luís Paulo Correia Cruz e também contou com a subscrição do advogado Gabriel Allan Dias Ferreira. O documento foi submetido ao juiz Neian Milhomem Cruz, que assumiu como integrante da Corte em substituição ao juiz José Valterson de Lima, relator original do processo.
Clique aqui para ler a petição
AIJE nº 0600188-16.2024.6.10.0001
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