A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, provimento ao recurso do deputado eleito Leonardo Sá (PRD). Com a decisão, foi mantido o acórdão da Primeira Turma do STJ que barrou o agravo do parlamentar e preservou o entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o qual anulou a sentença anterior e determinou o retorno dos autos à origem para novo julgamento.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou no último domingo, Leonardo Sá responde a uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa em Pinheiro (MA). A ação, movida pela prefeitura do município, por meio da PGM, pede o ressarcimento de danos ao erário. Em outubro de 2023, o Juízo de primeira instância reconheceu a prescrição da ação e julgou extinto o processo com resolução do mérito, sem condenação em honorários e custas.
O ente municipal, ainda sob a gestão do ex-prefeito Luciano Genésio, recorreu em fevereiro de 2024 e, em dezembro do mesmo ano, o TJMA anulou a sentença anterior, determinando o retorno dos autos à origem para novo processamento.
Após uma série de recursos, o processo chegou à Corte Especial do STJ. No julgamento virtual — iniciado em 4 de novembro e encerrado nesta quarta-feira (11) —, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Mauro Campbell, e negou provimento ao pedido por entender que nem todos os pressupostos de admissibilidade foram preenchidos.
Placar final
Clique aqui para ler o voto do relator
AREsp 3019779/MA
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