O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, entre os dias 20 e 30 de novembro, o julgamento de fatos ligados à Petição (Pet) 10.846. O procedimento, que tramita sob sigilo e tem relatoria do ministro Flávio Dino, apura suspeitas de irregularidades e desvios na destinação e execução de emendas parlamentares envolvendo o deputado federal e ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho (PSDB-MA).
O julgamento começa na próxima sexta-feira (20), na Primeira Turma, que atualmente conta com apenas quatro de seus cinco ministros. O caso será analisado a partir do relatório de Flávio Dino, responsável por determinar uma série de medidas no processo. Além do relator, participam da sessão virtual os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e a presidente do colegiado, Cármen Lúcia.
A Polícia Federal figura como requerente do procedimento. Além de Juscelino, constam como requeridos sua irmã, Luanna Rezende — ex-prefeita de Vitorino Freire (MA) e deputada estadual eleita —, bem como o empresário Eduardo DP, cuja esposa, Larissa Torres, foi eleita deputada federal neste ano.
Contexto
A relação entre o empresário Eduardo DP e o ex-ministro e deputado federal Juscelino Filho foi revelada a partir de investigações da Polícia Federal (PF) iniciadas em 2022, visando apurar um esquema de desvios de recursos públicos federais (emendas parlamentares) destinados à Codevasf no Maranhão.
Eduardo DP foi apontado como o chefe de uma organização criminosa que utilizava a empreiteira Construservice (da qual seria sócio oculto) e empresas de fachada para fraudar licitações. Na ocasião, a PF apreendeu cerca de R$ 1,3 milhão em espécie em sua residência.
Conexão
Mensagens extraídas do celular apreendido com DP expõem tratativas com Juscelino Filho para liberar e direcionar emendas parlamentares. Com base nesse material, os investigadores passaram a apurar suspeitas de desvios em obras de pavimentação da Codevasf em Vitorino Freire (MA) — município então governado por Luanna Rezende, irmã do político — que teriam favorecido propriedades de sua família.
Outro lado
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