A Prefeitura de Rosário (MA) tem 72 horas, contadas a partir do dia 18 deste mês, para explicar uma multa de R$ 2 milhões à Central de Gerenciamento Ambiental Titara S/A, empresa de resíduos sólidos, localizada no povoado Buenos Aires. A determinação é do juíza Marcia Daleth Gonçalves Garcez, da 1ª Vara da Comarca de Rosário.
A medida ocorre após uma ação anulatória de ato administrativo, movida pela empresa de gestão de resíduos sólidos, que pede o suspensão e posterior anulação do auto de infração nº 08/2025 e do processo administrativo ambiental nº 02/2025, sob o fundamento de nulidade por cerceamento de defesa e vício formal na lavratura do auto.
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, a penalidade foi aplicada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rosário (SEMMA) após uma fiscalização detectar possíveis irregularidades no aterro sanitário da empresa, entre elas problemas relacionados a odores fortes. Operando no município desde 2011, a Titara é responsável pelo recebimento de resíduos provenientes da Grande São Luís e de cidades próximas, processando cerca de 1.300 toneladas de lixo por dia.
Conforme registrado no processo nº 0800999-02.2026.8.10.0115, em setembro de 2025, técnicos da SEMMA identificaram a realização de recirculação de chorume bruto sobre o maciço impermeabilizado do aterro. Esse procedimento, aparentemente, não estava contemplado nas condicionantes estabelecidas pela licença ambiental.
O Auto de Infração nº 08/2025 também ressalta a emissão de um odor intenso, a exposição dos trabalhadores a agentes potencialmente nocivos e os riscos ambientais decorrentes do manejo inadequado do chorume, reconhecido como um dos resíduos líquidos mais agressivos produzidos em aterros sanitários.
Enquanto a empresa tenta reverter a penalidade por vias judiciais, os moradores continuam a reclamar do odor persistente e da falta de respostas efetivas por parte das autoridades. O caso já foi levado ao Ministério Público, mas, até o momento, não houve qualquer posicionamento público ou a divulgação de medidas concretas.
Clique aqui para ler o despacho
PetCiv 0800999-02.2026.8.10.0115
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