O desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), solicitou nessa quinta-feira (22) a redistribuição da relatoria do recurso na qual o prefeito de Igarapé Grande, João Vitor Xavier (PDT), pediu à Corte a reforma da decisão que o pronunciou para julgamento pelo Tribunal do Júri pela morte do policial militar Geidson Thiago da Silva Santos, de 39 anos.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou na semana passada, o pedido foi protocolado no dia 2 deste mês, e o desembargador foi escolhido eletronicamente como relator do caso. No entanto, Bayma Araújo disse que tramitaram anteriormente no TJMA outros processos que tratam do mesmo assunto e estavam sob a relatoria do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, oportunidade em que foram apreciados fatos relacionados à mesma ação penal de origem.
Diante da situação, Bayma reconheceu a prevenção de José Joaquim como relator, razão pela qual determinou a redistribuição do caso, nos termos do art. 293 do Regimento Interno deste Tribunal. Os dois magistrados integram a 1ª Câmara Criminal da Corte. “Proceda-se à baixa no sistema de registro e distribuição”, frisou.
O recurso apresentado pelos advogados Daniel de Faria Jeronimo Leite e Tharick Santos Ferreira tenta reformar a decisão de pronúncia, etapa do processo em que o juiz avalia se a acusação reúne elementos para seguir ao Tribunal do Júri. Essa medida, no entanto, não condena nem absolve o acusado, apenas define que o caso será analisado pelos jurados.
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RSE 0803766-45.2025.8.10.0051
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