A Justiça determinou que a Prefeitura de São Luís restaure integralmente um casarão histórico localizado na Rua do Sol, nº 660, no Centro da capital.
A decisão atende a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) em dezembro de 2024. Além disso, o Município foi condenado a pagar R$ 500 mil por danos morais coletivos devido à deterioração do imóvel.
A sentença foi assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís. O magistrado determinou que a restauração preserve todas as características arquitetônicas originais do prédio, tanto internas quanto externas.
A Prefeitura terá seis meses para apresentar o projeto, que deverá ser aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.
Segundo a decisão, as obras deverão ser concluídas em até dois anos. O MPMA ajuizou a ação após inspeções identificarem sinais de abandono no imóvel, que já abrigou a Fundação Municipal de Patrimônio Histórico (FUMPH).
O órgão relatou a presença de tapumes nas janelas, acúmulo de materiais inutilizados e riscos à segurança de pedestres.
Antes da sentença, a Justiça já havia concedido uma liminar, em maio de 2025, para que o Município adotasse medidas emergenciais de proteção.
Ao analisar o caso, o juiz concluiu que a falta de manutenção, a ausência de segurança e o abandono contribuíram diretamente para a degradação do patrimônio histórico.
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