A Justiça do Maranhão condenou a três anos de prisão o dono da loja Max 4×4 Autopeças, Mauro Henrique Rodrigues de Carvalho Júnior, pelo crime de receptação qualificada.
O proprietário do estabelecimento, situado no bairro do São Cristóvão, em São Luís, é policial militar. Em agosto de 2023, ele foi autuado em flagrante pela Polícia Civil durante uma operação para combater o desmanche de veículos.
A decisão do juiz Luís Carlos Dutra dos Santos, da 5ª Vara Criminal, foi proferida no último dia 1º de janeiro e obtida hoje pelo blog do Isaías Rocha. O magistrado alegou que o réu agiu com culpabilidade normal à espécie, não tendo o que valorar negativamente.
“Os elementos coletados acerca da conduta social são favoráveis. Quanto à personalidade os elementos coletados são insuficientes. As consequências do crime são normais à espécie e o comportamento da vítima não contribui para a realização do delito. Assim, fixo-lhe a pena base em 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa”, decidiu.
Apelação ao TJMA
O caso foi enviado à 3ª Câmara Criminal da Corte, com o desembargador Nelson Ferreira Martins Filho atuando como relator da demanda. A partir desta segunda-feira, 23, o processo aguarda uma decisão do magistrado para autorizar a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) a emitir um parecer sobre o tema.
Clique aqui para ler a sentença
ApCrim 0851681-17.2023.8.10.0001
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