Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA) manteve os serviços médicos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos por mais 60 dias. A medida ocorreu após o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (Ibmed), responsável pelo atendimento, pedir um reajuste de 114% no contrato com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
O contrato entre a empresa e o município vence no próximo dia 22 de julho. Pela negociação firmada em audiência realizada nesta última quinta-feira (16), o Ibmed continuará prestando os serviços até 22 de setembro. Nesse período, a Prefeitura de São Luís deverá realizar um processo seletivo simplificado para contratação de médicos que atuarão nas três UTIs pediátricas da unidade.
Também ficou definido que a Semus vai analisar os custos extraordinários apresentados pela empresa durante a execução do contrato. A audiência foi conduzida pelo promotor de Justiça Herberth Costa Figueiredo, da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, e contou com representantes da secretaria, da Procuradoria-Geral do Município e do Ibmed.
Uma nova audiência foi marcada para 1º de setembro para acompanhar o cumprimento do acordo e o andamento das medidas adotadas pelo município.
Empresa pediu aumento do contrato
O pedido de reajuste foi apresentado pelo Ibmed em 22 de abril, quando a empresa respondeu à consulta da Semus sobre a renovação do Contrato nº 339/2025.
No documento, o instituto informou interesse em continuar com o serviço, mas condicionou a permanência à recomposição dos valores do contrato.
Segundo a empresa, o contrato inicial era de R$ 4,77 milhões e recebeu um primeiro termo aditivo em março deste ano, passando para R$ 5,36 milhões anuais, o equivalente a R$ 446,6 mil por mês.
O Ibmed solicitou que o valor mensal fosse elevado para R$ 956,9 mil, totalizando R$ 11,48 milhões por ano. A empresa alegou que o reajuste seria necessário para compensar um déficit operacional mensal de R$ 559,5 mil provocado pelo aumento dos custos para manter as equipes médicas.
Segundo a manifestação enviada à Semus, o desequilíbrio financeiro ocorreu após 51 médicos intensivistas pediátricos recusarem vínculo com a empresa. O instituto afirmou que precisou contratar profissionais de Teresina (PI), gerando despesas com transporte, hospedagem e alimentação.
O Ibmed afirmou ainda que o caso foi comunicado ao Ministério Público em 2025 e que a situação fundamenta o pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Semus aponta aumento de custos
Durante a audiência, a Semus informou que o pedido de reajuste está relacionado ao aumento dos custos para contratação de médicos de outros estados.
A Procuradoria-Geral do Município afirmou que uma eventual recomposição financeira depende da realização de estudos técnicos.
Na manifestação enviada à secretaria, o Ibmed cita parecer técnico contábil e documentos que, segundo a empresa, indicam a necessidade de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
O instituto também menciona manifestações da Coordenação de Compras e Contratos da Semus, do Ministério Público de Contas e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Medidas previstas no acordo
O acordo prevê:
permanência do Ibmed na prestação dos serviços das UTIs até 22 de setembro de 2026;
pagamento do contrato vigente durante o período;
análise, pela Semus, dos custos operacionais extraordinários apresentados pela empresa;
pagamento desses custos caso sejam comprovados;
realização de processo seletivo simplificado para contratação de médicos;
pagamento de faturas pendentes desde maio, conforme os procedimentos administrativos.
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