O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela improcedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 7649 apresentada pelo PCdoB contra dispositivos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) que elevaram de quatro para seis o número mínimo de deputados para a formação de blocos parlamentares e escolha de líderes.
Moraes foi o segundo a votar e acompanhou o relator do caso, o ministro Edson Fachin. Em seu voto, o relator entendeu que a mudança é de natureza interna da Casa e não viola a autonomia partidária. Fachin destacou que a Carta Magna não detalha como deve ocorrer a organização partidária no âmbito parlamentar, delegando essa competência aos regimentos internos.
Com isso, o placar da votação está em 2 votos a 0 para rejeitar ação do partido e manter as mudanças no regimento da Casa Legislativa. O julgamento no plenário virtual, que começou na sexta-feira, dia 15, deve ser finalizado no próximo dia 22 de agosto.
ADI 7649
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
