O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a reclamação do delegado Jefferson Coelho Santos, que atuava no 1º Distrito Policial de Viana, que buscava ter acesso aos autos de um inquérito no qual é alvo de investigação que apura suposta prática dos delitos descritos na decisão reclamada, figurando a persecução penal como desdobramento de extensa investigação que envolveu medidas de afastamento de sigilos e obtenção de dados digitais.
Segundo o blog do Isaías Rocha revelou no final de setembro, a defesa do delegado acionou o STF alegando suposta violação à Súmula Vinculante nº 14 por negativa de acesso aos autos de investigação pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Viana.
Análise e decisão
Ao analisar o caso, o relator ressaltou que a controvérsia não envolve negativa de acesso aos elementos probatórios documentados, mas o indeferimento de diligências requeridas pela defesa, especialmente quanto à “produção de novos elementos técnicos”.
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