Quase 150 anos depois de ser afastado da Promotoria Pública da Capital, o maranhense Celso Magalhães teve sua trajetória reconhecida pela Justiça como patrimônio cultural imaterial do Estado. O promotor foi demitido em 1878, um ano após conduzir a acusação contra Ana Rosa Viana Ribeiro, mulher de uma das famílias mais influentes do Maranhão – à época, província –, pelo assassinato do menino Inocêncio, um jovem escravizado.
Para Washington Cantanhêde, promotor de Justiça e pesquisador da história do Ministério Público maranhense, o reconhecimento representa mais do que uma homenagem tardia.
“Significa que essa trajetória, de 150 anos atrás, continua sendo parâmetro para a atuação atual de qualquer agente público no exercício de suas funções, com moralidade administrativa e em defesa do que é justo e atende ao interesse público, notadamente à defesa dos direitos humanos”, afirma em entrevista a O Imparcial.
Autor de Celso Magalhães: um perfil biográfico, publicado originalmente em 2001 e reeditado em versão ampliada em 2024, Cantanhêde ressalta que o personagem era reverenciado dentro do Ministério Público desde 1985, quando foi escolhido patrono da instituição. A homenagem foi incorporada à Lei Orgânica do MPMA em 1991. Desde 2018, seu nome também identifica o prédio das Promotorias de Justiça da Capital.
O pesquisador considera, porém, que a decisão judicial tem um significado particular: é, segundo ele, o primeiro reconhecimento oficial, explícito e específico, da atuação de Celso Magalhães vindo de fora dos limites do Ministério Público estadual.
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