O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar a revogação da prisão domiciliar o ex-deputado Raimundo Cutrim. Em decisão na Habeas Corpus (HC) 275555, o ministro considerou que não é possível apresentar writ contra decisões de ministros de tribunais superiores. Eis a íntegra da decisão (PDF – 126 KB)
A prisão de Cutrim foi ordenada pelo ministro Flávio Dino em julho, antes de vir à tona a revelação de que o ex-deputado era a fonte das reportagens contra o magistrado que havia emitido a ordem de sua prisão.
Em sua decisão, Moraes não chegou a analisar o mérito do pedido, que tramita em segredo de Justiça no Supremo.
Arguição de suspeição
Além de negar a ordem, o vice-presidente do Supremo também também chegou a rejeitar um pedido da defesa de Raimundo Cutrim para que Flávio Dino fosse declarado suspeito em relação a ele.
A arguição de suspeição foi apresentada por uma advogada em nome do ex-deputado no final de julho e tramita em segredo de Justiça. A defesa dele apresentou um recurso questionando o entendimento do ministro, mas ainda não tem data para julgamento.
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HC 275555
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