A juíza Lidiane Melo de Souza, titular da 2ª Vara Criminal de São Luís, marcou para o 4 de fevereiro de 2027, às 9h, a audiência de instrução sobre a suposta inserção falsa de dados no sistema interno de Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), associando o nome do empresário Marcus Brandão, irmão do governador Carlos Brandão, a uma empresa de engenharia, com o objetivo de sugerir favorecimento em contratos públicos.
Nos autos da ação penal, essas informações, utilizadas em uma petição apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), foram apontadas como falsas. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o despacho com a data da oitiva foi publicado no dia 12 de janeiro, mas somente hoje tivemos acesso ao conteúdo. Eis a íntegra (PDF – 29 KB)
A audiência de instrução e julgamento poderá ocorrer de forma híbrida (presencial e telepresencial) e marca o início da instrução criminal, fase em que serão coletadas as provas de defesa e acusação a respeito da denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Na ocasião, será feita a inquirição das vítimas e testemunhas, bem como o interrogatório dos réus. A oitiva está marcada para ocorrer na sala de audiências da 2ª Vara Criminal no Fórum Desembargador Sarney Costa – 3º andar, em São Luís. Caso haja discordância, as partes devem se manifestar dentro de um período de cinco dias.
A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Capital em 6 de outubro de 2025. Os réus incluem o analista de Tecnologia da Informação Webston Carlos Inojosa Neves, bem como os servidores do setor de Protocolo, Gilberto Pereira Martins e Carlos Augusto Silva.
Em sua decisão, a magistrada desconsiderou todas as alegações apresentadas pela defesa dos réus e, ao final, acatou o pedido da vítima, Marcus Brandão, que solicitou sua inclusão no processo como assistente da acusação.
Clique aqui para ler a decisão
APOrd 0869180-43.2025.8.10.0001
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