A Justiça Federal condenou o ex-secretário de Saúde de Mata Roma (MA) por atos de improbidade administrativa após reconhecer sua participação em uma fraude envolvendo registros de procedimentos no Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS).
As irregularidades resultaram no recebimento indevido de recursos federais destinados à reabilitação de pacientes com sequelas da covid-19.
Justiça Federal acatou pedido do MPF
A condenação foi obtida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou o caso a partir de auditorias do Ministério da Saúde e de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU). As apurações começaram em 2022, após a identificação de indícios de manipulação nos registros de atendimentos de reabilitação pós-covid lançados no sistema do SUS.
As auditorias apontaram uma concentração atípica de recursos destinados a esse tipo de atendimento no Maranhão. Do total de cerca de R$ 21 milhões repassados pelo governo federal a municípios de todo o país para ações de reabilitação pós-covid, aproximadamente R$ 19,7 milhões foram destinados a cidades maranhenses, o equivalente a 93,3% do total.
Durante a investigação, o MPF identificou que Mata Roma registrou no SIA/SUS o atendimento de 695 pacientes entre janeiro e abril de 2022. O número, porém, era superior ao total de moradores do município que haviam contraído covid-19 no mesmo período.
Somente em março daquele ano, foram informados ao sistema 16.020 procedimentos. Segundo cálculos da CGU, para que todos os atendimentos tivessem sido realizados, cada fisioterapeuta teria que atender cerca de 267 pacientes por dia, com média de apenas cinco minutos por sessão.
A fiscalização também encontrou divergências na documentação apresentada pela prefeitura. Foram localizadas apenas 117 fichas de atendimento, com registro de 465 procedimentos, enquanto o SIA/SUS apontava a realização de 34.280 atendimentos durante todo o ano. Para a CGU, os documentos não comprovavam a produção informada ao sistema.
Pacientes que apareciam nos registros do SUS também foram ouvidos pelo MPF. Alguns afirmaram nunca ter feito tratamento para sequelas da covid-19 e relataram que as sessões de fisioterapia realizadas tinham outros objetivos, como tratar dores na coluna e hérnia de disco. A investigação identificou ainda um paciente que morreu em janeiro de 2022, mas continuou listado como beneficiário de atendimentos até abril daquele ano.
Fisioterapeutas do município também prestaram depoimento e informaram ter atendido poucos pacientes com sequelas da covid-19. Alguns disseram, inclusive, nunca ter realizado esse tipo de procedimento.
Uma sindicância aberta pelo próprio município de Mata Roma concluiu que os arquivos eletrônicos com os registros dos procedimentos eram enviados por e-mail pela Secretaria Municipal de Saúde ao responsável pelo processamento do SIA/SUS. A função do servidor era apenas importar os dados para o sistema, sem fazer alterações nas informações.
Segundo a investigação municipal, os arquivos eram encaminhados pelo então secretário de Saúde. A Justiça Federal considerou esse fato uma das principais provas da participação direta do ex-gestor nas irregularidades.
Bloqueio de verbas
Em novembro de 2022, a Justiça Federal do Maranhão, a pedido do MPF, já havia determinado o bloqueio de R$ 688 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Mata Roma.
A verba foi bloqueada pela Justiça devido a inserção dos dados falsos no SIA.
Mata Roma é um dos 46 municípios maranhenses investigados pelo MPF com indícios de recebimento de maneira fraudulenta de repasses federais oriundos de emendas parlamentares, o que resultou, até o momento, na requisição de instauração de 28 inquéritos policiais.
Em outubro de 2022, a Justiça Federal já tinha determinado o bloqueio de R$ 78 milhões das contas dos Fundos de Saúde de 20 municípios do Maranhão.
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