A Procuradoria-Geral do Estado acionou o Tribunal de Justiça do Maranhão para tentar suspender a liminar que barrou a contratação de operação de crédito de R$ 1,3 bilhão pretendida pelo Governo do Maranhão junto ao Banco do Brasil. No pedido, protocolado na quarta-feira (28), a PGE afirma que a decisão causa “grave lesão à ordem pública e à economia pública” ao impedir uma operação autorizada por lei e vinculada, segundo o Estado, a obras de infraestrutura.
A Procuradoria sustenta que a liminar compromete obras rodoviárias já em andamento e pode gerar prejuízo superior ao dano que a ação popular busca evitar. O Estado cita R$ 323,9 milhões já executados em obras e estima custos extras entre R$ 21 milhões e R$ 42 milhões com desmobilização, retrabalho, deterioração e reequilíbrio contratual.
Entre as intervenções mencionadas estão trechos das MAs 341, 040, 347, 006, 138, 245, 340, 379 e 332, além de obras em municípios como Timon, São Domingos do Azeitão, Mirador, Barreirinhas e Codó.
A PGE também afirma que a não contratação do financiamento deixaria de beneficiar diretamente 767.975 pessoas e indiretamente mais de 1,4 milhão, além de atingir 8.786 empregos diretos e indiretos.
O governo pede ao presidente do TJMA efeito suspensivo imediato para liberar a continuidade da operação de crédito até o julgamento definitivo da ação popular.
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SLS 0816769-89.2026.8.10.0000
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