
Durante sessão na Câmara Municipal de Vargem Grande, o vereador Dr. Júnior Castro (Republicanos) utilizou a tribuna para alertar sobre a destinação das sobras do Fundeb de 2026 e cobrar fiscalização no repasse aos profissionais da educação.
No pronunciamento, o parlamentar relembrou que a discussão sobre os recursos gerou um “caos” no município no ano passado e alegou a existência de um esquema de desvio de verbas. As declarações refletem a posição do vereador e não foram acompanhadas de comprovação ou decisão judicial durante a sessão.
Clique aqui para seguir o canal do Blog do Isaías Rocha no WhatsApp e fique informado em tempo real
Estimativa de R$ 33 milhões
O vereador informou ter consultado os portais da transparência para projetar o saldo do fundo com base no orçamento público:
Repasse constitucional anual: R$ 209 milhões.
Base de cálculo: Valores gastos com a folha de pagamento até outubro, somados às despesas previstas para novembro e dezembro.
Sobra estimada: R$ 33 milhões.
O próprio parlamentar ponderou que o montante é aproximado, já que envolve projeções líquidas. “Talvez não seja uma informação precisa porque é número, é coisa exata, mas a estimativa é de uma sobra de trinta e três milhões de reais”, ressalvou.
Quem tem direito aos recursos?
Dr. Júnior Castro defendeu que o rateio da sobra deve contemplar toda a categoria ligada à rede municipal de ensino, incluindo:
Professores e profissionais de apoio;
Servidores efetivos e contratados via seletivo;
Vigias e demais trabalhadores vinculados à educação.
“Você, servidor público efetivo, seletivado, profissional de apoio, professor, vigia e todos os outros ligados a essa rede educacional do município, tem o direito à sobra do Fundeb”, declarou.
Acusações na tribuna
Ao retomar as críticas sobre a gestão dos recursos no ano anterior, o vereador denunciou supostas irregularidades na folha de pagamento. Segundo ele, parte da verba teria sido repassada a pessoas sem vínculo com a educação municipal, citando exemplos como frentistas, vendedores e estudantes universitários.
Clique aqui para seguir o canal do Blog do Isaías Rocha no WhatsApp e fique informado em tempo real
Na sequência, o parlamentar mencionou nominalmente Nonato Costa, Vivian, Morena e o diretor Airton, acusando-os de espalhar boatos na cidade de que não haveria sobra do fundo neste ano — afirmação que ele contestou com base nos dados apresentados.
Orientação ao planejamento municipal
As estimativas de receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2026 foram divulgadas pela Portaria Interministerial 14, de 29 de dezembro 2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) no dia 31 de dezembro de 2025.
A receita total estimada do Fundeb para 2026 é de R$ 370,3 bilhões — um aumento de cerca de 9,5% em relação à última estimativa de 2025 (Portaria Interministerial nº 13). O valor é composto por R$ 301,1 bilhões de Estados, DF e Municípios e R$ 69,2 bilhões da União (equivalente a 23% da contribuição dos entes).
O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN) nacional para o próximo ano é de R$ 5.962,79; e o valor aluno ano total mínimo nacional (VAAT-MIN) foi estabelecido em R$ 10.194,38.
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com