A defesa do ex-senador Roberto Rocha (Novo), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de calúnia e difamação contra o ministro Flávio Dino, pediu na última quarta-feira, 10, ao ministro Alexandre de Moraes, a reconsideração da decisão que designou a audiência de instrução para o dia 17 de junho, às 14 horas.
No agravo regimental interposto, os advogados do ex-senador, entre eles Alex Ferreira Borralho, requereram uma nova apreciação em relação à absolvição sumária do réu. O pedido destaca a necessidade de fundamentação adequada nas decisões judiciais, conforme estabelecem o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal, e o artigo 489, § 1º, do Código de Processo Civil.
Os defensores de Rocha pedem ainda que, caso Moraes indefira o pedido monocraticamente, a questão seja levada ao colegiado do Excelso Pretório. Em despacho publicado na última quinta-feira, 11, o relator encaminhou os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para manifestação em 5 dias.
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