
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 e estabelece a jornada de trabalho 5×2 no país. A medida, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, começará a ser implementada em 16 de dezembro, quando entra em vigor a primeira etapa de transição. A mudança assegura dois dias de descanso semanal aos trabalhadores, sem redução dos salários.
“Um dirigente sindical preparado para negociar vale por 10. É importante a gente se preparar. Um decreto as pessoas interpretam do jeito que quiser: como a Bíblia”, disse o presidente após assinar o decreto no Palácio do Planalto.
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Pelas regras aprovadas pelo Legislativo, a carga horária passará das atuais 44 para 42 horas semanais ainda neste ano. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Segundo estimativas do Palácio do Planalto, a medida alcançará 14,8 milhões de brasileiros submetidos à escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas.
Caberá ao Ministério do Trabalho e Emprego, comandado por Luiz Marinho, editar as normas complementares para orientar a aplicação da nova legislação. A partir da próxima segunda-feira (23), a pasta dará início à publicação de portarias voltadas às categorias com regimes especiais, após negociações com representantes dos trabalhadores e do setor produtivo.
Pelas regras aprovadas pelo Legislativo, a carga horária passará das atuais 44 para 42 horas semanais ainda neste ano. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027. Segundo estimativas do Palácio do Planalto, a medida alcançará 14,8 milhões de brasileiros submetidos à escala 6×1, além de outros 21,7 milhões que já trabalham cinco dias por semana, mas cumprem jornadas de 44 horas.
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Disputa no Supremo
A regulamentação ocorre em meio a uma ofensiva de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). Representantes dos setores da indústria e do comércio recorreram à Corte para questionar as novas regras, abrindo uma frente de disputa judicial em torno da redução da jornada.
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