A inteligência artificial (IA) começa a ocupar um espaço cada vez mais concreto na rotina das escolas ludovicenses. O Projeto de Lei Nº 0123/2026, apresentado à Câmara Municipal de São Luís, foca no enfrentamento desse avanço com olhos na formação de quem está à frente da sala de aula. De autoria da vereadora Concita Pinto (PSB), o projeto propõe instituir o Programa Municipal de Formação Docente para o Uso Pedagógico, Ético e Responsável da IA. Voltado à Rede Municipal de Ensino, a iniciativa tem o objetivo de preparar professores, e demais profissionais da Educação, para utilizar essas tecnologias de maneira crítica, segura, inclusiva e, pedagogicamente, adequada.
O projeto parte da constatação, que já alcança diferentes níveis de ensino, de que ferramentas de IA generativa passaram a interferir na maneira como estudantes pesquisam, escrevem, produzem trabalhos e interagem com as informações. Para os professores, ao mesmo tempo, surgem possibilidades de uso da IA no planejamento de aulas, elaboração de atividades, produção de materiais, fornecimento de feedback e acompanhamento da aprendizagem. “A inteligência artificial não deve substituir a atividade do professor, mas funcionar como instrumento de apoio, subordinado ao planejamento pedagógico e à supervisão humana”, avalia Concita Pinto.
O programa prevê formação continuada em conceitos básicos de IA e IA generativa, possibilidades pedagógicas, limites éticos e jurídicos, proteção de dados, segurança da informação e avaliação crítica dos conteúdos produzidos por sistemas automatizados. Também estão previstas orientações para o uso da tecnologia no planejamento de aulas e atividades, prevenção ao plágio, preservação da autoria dos estudantes, metodologias ativas, aprendizagem colaborativa, acessibilidade e inclusão digital. A proposta ainda considera a criação de cursos, oficinas, seminários, materiais orientativos, ambientes virtuais de aprendizagem e comunidades de prática.
Um dos pontos mais relevantes está na tentativa de transformar o professor em um agente crítico diante da tecnologia, e não apenas em usuário de plataformas. Sistemas de IA podem produzir respostas aparentemente convincentes, mas incorretas, fenômeno conhecido como ‘alucinação’, além de reproduzir vieses presentes nos dados utilizados em seu desenvolvimento. Por isso, a proposta estabelece, entre seus objetivos, capacitar os profissionais para identificar imprecisões, avaliar criticamente conteúdos gerados por máquinas e compreender os riscos relacionados ao uso indevido de informações pessoais de estudantes e profissionais.
“Nossa proposta é de orientar professores e gestores sobre os cuidados necessários, antes de inserir informações de alunos em ferramentas digitais externas, além de estimular práticas relacionadas à segurança da informação”, reitera a vereadora. A preocupação também alcança a autoria intelectual, criando condições para que a tecnologia seja incorporada de maneira responsável, preservando a criatividade, o pensamento crítico, a colaboração e a produção autoral dos estudantes. A proposta foi encaminhada às Comissões de Constituição de Justiça e de Educação.
Tecnologia x valorização profissional
Outro princípio destacado é o da centralidade humana. A justificativa do projeto cita o relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sobre Educação Digital 2026. O documento sustenta que a IA pode ampliar a capacidade de atuação dos professores, mas que a substituição de tarefas docentes por sistemas automatizados exige cautela.
A tecnologia, nessa perspectiva, deve ter propósito pedagógico definido. “A formação do professor é elemento central de qualquer política pública responsável de inteligência artificial na Educação”, alerta Concita Pinto. Ela defende que inovação tecnológica e valorização profissional caminhem juntas.
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