O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu abrir um Processo Administrativo Disciplinar contra o titular do 1º Ofício Extrajudicial de Caxias,o tabelião Aurino Rocha da Luz, após acusações de falsificação de documentos e superfaturamento de serviços cartorários. De acordo com dados anexados ao procedimento no CNJ, o 1º Ofício arrecadou R$ 7,42 milhões em taxas em 2024 e outros R$ 2,1 milhões apenas no primeiro semestre de 2025. A decisão, tomada por unanimidade durante sessão de terça-feira (9), coloca o cartório sob intervenção e mantém o tabelião afastado da função enquanto durarem as apurações. As informações são do Metrópoles.
As investigações se baseiam em denúncia do Ministério Público Estadual apresentada em junho deste ano, que aponta o uso da estrutura do cartório para beneficiar interesses pessoais e empresariais da própria família de Aurino.
No voto que sustentou a abertura do PAD, o conselheiro Mauro Campbell observou que “as irregularidades foram realizadas para beneficiar a empresa da própria família, atentando contra a credibilidade da função de delegado”, além de indicar indícios de falsificação de documentos e práticas reiteradas de cobrança indevida.
Uma equipe designada pelo Judiciário acompanha o funcionamento do cartório para evitar novas irregularidades.
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