A presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou o julgamento da decisão que negou seguimento ao recurso da defesa do ex-vereador de Paulo Ramos, Welson Lopes de Andrade, conhecido como “Efim”, acusado de ter assassinado a companheira do pai com um tiro na testa, segundo informações dos autos em tramitação.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, liberou nessa terça-feira (6) o agravo regimental para a pauta do colegiado. O ex-parlamentar maranhense contesta a transferência da sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Ramos para São Luís.
Conforme o blog do Isaías Rocha revelou no final do mês passado, “Efim” apontou violação dos artigos 427 e 564, inciso IV, do Código de Processo Penal, devido à autorização de transferência do julgamento sem uma justificativa adequada para uma comarca distante. Além disso, o argumento levanta uma questão de nulidade por ausência de intimação da defesa.
Ao analisar o pedido, Flávio Dino alegou que a suposta controvérsia de natureza constitucional deveria ter sido levantada no momento processual oportuno, após o acórdão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o que não ocorreu. Para o ministro, a falta dessa manifestação ocasiona a preclusão da questão, impedindo o exame do recurso extraordinário. Eis a íntegra da decisão (PDF – 161 kB)
A defesa, contudo, contestou e interpôs agravo regimental e a análise do caso foi incluída na pauta da sessão virtual do colegiado da Corte que será realizada entre os dias 16 a 23 de outubro. Pela modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.
Contexto
Welson Lopes de Andrade é acusado de ter assassinado a namorada do pai com um tiro na testa. O crime ocorreu em fevereiro de 2012 quando o suspeito chegou à casa do pai e pediu para um dos irmãos, filho da namorada com seu genitor, chamasse a madrasta de 36 anos, chamando-a de “bruxa”, conforme o inquérito do caso. Assim que a dona de casa Rosilene Feitosa Rodrigues, chegou na porta de residência, teria sido atingida pelo ex-parlamentar com um tiro de revólver calibre 38.
Relembre o caso
Leia mais notícias em isaiasrocha.com.br e nos sigam nas redes sociais: Facebook, Twitter, Telegram e Tiktok. Leitores também podem colaborar enviando sugestões, denúncias, criticas ou elogios por telefone/whatsapp (98) 9 9139-4147 ou pelo e-mail isaiasrocha21@gmail.com
