Foi empossado na manhã desta quinta-feira (18) o novo prefeito de Santa Inês (MA) – a 250 km de distância da capital maranhense –, Ednaldo Alves Lima (PT), após o impasse criado depois da prisão do ex-prefeito Ribamar Alves (PSB), suspeito por estupro a uma jovem de 18 anos. “Vamos atuar dentro da lei, da legalidade, da transparência. Dar atenção, principalmente, à saúde e educação”, disse Ednaldo Lima após tomar posse na Câmara Municipal de Santa Inês.
Nessa quarta-feira (17), a Justiça anulou a sessão realizada na Câmara Municipal na segunda-feira (15), determinou o afastamento do prefeito Ribamar Alves e ordenou que o vice-prefeito seja empossado. “A própria sessão em si. O ato de convocação dessa sessão, o dia de realização da sessão. O agente público, ele não pode agir de acordo com a sua vontade. Ele tem de cumprir o que dispõe a lei. O regimento interno da Câmara diz que todas as sessões ordinárias acontecerão nas sextas-feiras, das 10h às 12h. Ele diz também que é proibido, é vedada a apresentação e deliberação de requerimento em sessões solenes, e foi apresentado, foi realizada uma sessão em um dia de segunda-feira, ela foi convocada durante o período de recesso, não observou nenhuma das previsões legais”, diz a advogada do novo prefeito – Ednaldo Lima –, Edna Andrade.
“Nós fomos buscar a Justiça justamente por acreditar na Justiça. Esperamos todos os prazos que o prefeito tinha direito por lei, e após decorrido o prazo tentaram fazer diferente do que a lei determina”, afirma o novo prefeito Edinaldo Lima. “Justiça não se discute, a gente cumpre”, sintetizou o vereador Orlando Mendes (PDT), presidente da Câmara Municipal de Santa Inês.
Ribamar Alves ainda pode recorrer da decisão da Justiça de afastá-lo do cargo.
Documentos apreendidos
Na véspera da posse do novo prefeito, a secretária de Finanças de Santa Inês (MA), Solange Cavalcante da Cunha, foi levada para a delegacia de polícia depois de ter o carro apreendido com o porta-malas cheio de documentos da prefeitura. À Polícia Civil, ela afirmou que a atitude era ‘rotineira’.
“A suspeita é que como tem esse período de transição, a prefeitura já está nesse clima hostil, ela levando essa documentação, às vezes, sim, levava rotineiramente para casa, mas como foi numa data de transição, levantou suspeita das pessoas da prefeitura, que chamaram a polícia”, disse o delegado Ederson Martins.
A secretária deixou delegacia sem falar com a imprensa e acompanhada do advogado da Prefeitura de Santa Inês. Agora, a polícia vai avaliar quais documentos poderão ser restituídos à prefeitura e se eles pertinentes à pasta de Finanças ou não.
Afastamento de Ribamar Alves
O juiz Alessando Bandeira Figueiredo, da 1ª Vara da Comarca de Santa Inês, no Maranhão, deferiu mandado de seguraça, nessa quarta-feira (17), determinando o afastamento doprefeito Ribamar Alves (PSB) – preso em flagrante pelo estupro de uma jovem de 18 anos desde o dia 29 de janeiro -, e a posse do vice-prefeito Ednaldo Lima (PT).
Na decisão, o juiz torna nulos todos os atos realizados na sessão ordinária realizada na segunda-feira (15), quando o vice foi impedido de tomar posse e foi concedida licença de 30 dias a Alves por meio do Decreto Legislativo n.º 01/2016.
O magistrado decidiu que a Câmara Municipal afaste o prefeito e emposse o vice no prazo máximo de 24 horas, sob pena de crime de desobediência, conforme o artigo 330 do Código Penal.
Figueiredo determinou também a notificação e requisição de informações ao prefeito Ribamar Alves, ao presidente da Câmara Orlando Mendes (PDT) e ao Ministério Público, que deverá opinar sobre o caso no prazo de 10 dias.
O mandado de segurança com pedido de liminar foi ajuizado pelo vice-prefeito Ednaldo Lima em desfavor do prefeito Ribamar Alves e do presidente da Câmara de Vereadores Orlando Mendes. Ele também já formalizou “denúncia-crime” ao Ministério Público.
Acusado
O Ministério Público informou na tarde desta quarta-feira (17) que a procuradora-geral de Justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, ofereceu denúncia contra Ribamar Alves, na segunda-feira (15), pela prática de estupro.
