Com a ausência de um ministro, após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, um julgamento oriundo do Maranhão terminou em empate na sexta-feira (27), na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, o colegiado analisou, por meio do plenário virtual, uma liminar do ministro Alexandre de Moraes que negou seguimento a uma Reclamação contra uma sentença que condenou o Município de Caxias a indenizar um médico anestesiologista, que cobrava o pagamento de plantões no valor de R$ 12 mil.
Moraes apontou a impossibilidade de conhecimento da Reclamação, pois não seria viável confirmar a estrita conformidade com o precedente vinculante citado. Segundo o relator, a controvérsia envolve a responsabilidade solidária do ente público pelos débitos decorrentes da prestação de serviços de médico plantonista à organização social, com a qual o ora reclamante havia firmado contrato de gestão. Eis a íntegra do voto (PDF -155 KB)
No entanto, o ministro Cristiano Zanin abriu divergência. Para ele, era possível o provimento do agravo regimental para julgar procedente o pedido e afastar a responsabilidade subsidiária imposta ao reclamante pela autoridade reclamada, em observância às decisões prolatadas na ADC 16/DF e no RE 760.931 RG/DF– Tema 246. Eis a íntegra do voto vogal (PDF – 199 KB)
Placar de 2 a 2
Votaram a favor o relator Alexandre de Moraes e a ministra Cármen Lúcia, enquanto Cristiano Zanin abriu divergência, que foi acompanhada pelo ministro Flávio Dino. Como não houve angularização processual, o julgamento realizado de 20 a 27 de março foi suspenso devido ao empate na votação.
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