A prisão do comunicador Marco Borges da Silva, ocorrida em Codó (MA), devido ao descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela Justiça, no âmbito de investigações pelos crimes de calúnia e extorsão, pode ter contrariado o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, que assegurou a garantia …
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