Capatazia é a atividade de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou a devolução de um processo entre o Governo do Maranhão e a Vale S/A ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA), devido ao fato de os autos abordarem um assunto com repercussão geral reconhecida. O caso foi levado à Suprema Corte pela Vale, …
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Os ex-gestores foram responsabilizados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais falsas para justificar despesas públicas.
A Justiça Federal condenou João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002. Na época, os condenados atuavam como prefeito e secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz (MA). Os …
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A ação popular, movida pelo advogado Jean Aguiar, argumentava que o evento utilizava recursos públicos para privilegiar uma religião específica
A 1ª Vara de Zé Doca negou o pedido de liminar que buscava cancelar o evento gospel “Adora Zé Doca”, promovido pela Prefeitura durante o período carnavalesco. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Moraes Rêgo de Souza, que não encontrou indícios de ilegalidade na realização da festividade. A ação popular, movida pelo advogado Jean …
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O objetivo, segundo a MOB, é encontrar um equilíbrio entre a necessidade de reajuste tarifário e a qualidade do serviço prestado à população
A Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB) anunciou a revogação da Portaria nº 34/2025, que previa o reajuste de 40,46% das tarifas do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no estado. A decisão foi tomada antes mesmo da norma entrar em vigor, apesar de o setor não passar por um reajuste …
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Clara Botelho Machado, ao pedir entrada como terceira interessada em ação do Solidariedade, acusa o advogado Flávio Costa de atuar como operador jurídico dos interesses privados do governador maranhense
Nesta terça-feira, 25, muito se falou na imprensa maranhense sobre o pedido de ingresso como amicus curiae de uma advogada mineira na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que questiona o artigo 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA). A ação, ajuizada pelo Solidariedade no STF pelo Solidariedade, ocorreu após a …
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Ministro Luís Roberto Barroso afirmou que, para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria preciso examinar a questão à luz da legislação infraconstitucional e reexaminar os fatos e as evidências presentes nos autos.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da defesa do restaurante Coco Bambu, para anular condenação por comercializar caranguejos-uçá, no ano de 2016, no período de defeso, quando é proibido o comércio, transporte, captura e guarda desta espécie. De acordo com os autos aos quais o blog do Isaias …
Mandados de busca e apreensão foram autorizados pela desembargadora Maria da Graca Peres Soares Amorim; empresas são investigadas
Quarenta mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses, são efetuados na manhã desta terça-feira pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão. A operação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por meio de decisão da …
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Em menos de uma semana, deputados estaduais críticos de Brandão posaram com Braide, em São Luís, e com Camarão, em Brasília.
Uma imagem vale mais que mil palavras. A frase é atribuída a Confúcio, o mais conhecido filósofo e pensador chinês, que viveu entre os anos 552 e 479 a.C. Com uma pitada de humor, séculos e séculos depois, o escritor, poeta, dramaturgo, tradutor e jornalista brasileiro Millôr Fernandes a adaptou para o seguinte modo: – …
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Para Thay Evangelista, o tema é urgente, pois envolve a segurança da população, principalmente das mulheres que transitam por essas áreas desprotegidas
A vereadora Thay Evangelista (União) usou a tribuna para cobrar a aplicação da Lei de Muros e Calçadas. A parlamentar lembrou o caso de estupro ocorrido no último dia 18 de janeiro em um terreno abandonado na Avenida Copacabana, nas imediações da Avenida Litorânea, no bairro do Calhau, e destacou a necessidade de fiscalização por …
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Manifestação da Procuradoria-Geral da Casa foi enviada ao TJMA em ação apresentada pela Prefeitura questionando a redução do limite para abertura de créditos, de 25% para 5%, conforme emenda aprovada pelos vereadores.
A Câmara Municipal de São Luís (CMSL) afirmou, em manifestação ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que é inconcebível que o Poder Legislativo não possa fixar o percentual da autorização prévia para abertura de créditos suplementares na Lei Orçamentária de 2025 em patamares menores que os fixados em orçamentos pretéritos. No documento encaminhado ao …
