SÃO LUÍS, 12 de junho de 2024 – Para evitar a perda superveniente de objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7603, que questiona o processo de escolha de membro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TC-MA), o Partido Solidariedade resolveu promover o aditamento da inicial. No entanto, conforme ficou exposto em …
Despacho de Flávio Dino permitiu aditar ação que questiona escolha de conselheiro do TCE-MA
Ministro concedeu ao Solidariedade prazo ampliado de 15 dias para se manifestar sobre novos documentos juntados aos autos, atendendo a requerimento da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
