De acordo com o professor da Estácio, Armindo Robinson, um dos principais pilares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o direito à informação
A compra de material escolar, além de ser uma etapa importante para a preparação do ano letivo, envolve questões que devem ser observadas sob a ótica do Direito do Consumidor. Garantir uma aquisição consciente e legal é essencial para proteger o orçamento familiar e assegurar que os estudantes tenham acesso a produtos de qualidade, fundamentais …
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Em caso de condenação por improbidade administrativa, o ex-prefeito e atual presidente da Câmara de Vereadores, estará sujeito à perda dos bens
O ex-prefeito e atual presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas, Luís Fernando Lopes Coelho, está sendo alvo de denúncia feita pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) por não repassar mais de R$ 24 milhões do Regime Próprio de Previdência Social do Município. De acordo com as investigações realizadas pelo MMPA e auditoria …
Órgão estabeleceu o prazo máximo de 48 horas para resposta acerca da recomendação, sob pena de adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.
Menos de uma semana após inspeção em residências no Bairro Vida Isabel, afetadas por empreendimento que está sendo construído pelo Grupo Mateus, na Avenida dos Portugueses, o Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA) enviou recomendação ao Município de São Luís pedindo a revogação de licença ambiental para tal obra. …
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A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), esteve presente na solenidade e ressaltou a importância da eleição de Roberto Costa para o avanço do estado
O prefeito de Bacabal, Roberto Costa (MDB), foi eleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2025/2026. A eleição, realizada no dia 15 de janeiro, teve a participação de 194 votantes, dos quais 178 apoiaram a candidatura de Costa. A chapa “Famem Independente, Unida e Forte”, liderada pelo prefeito, …
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Essa é a terceira vez, desde 2023, que o prefeito inicia o ano sem a aprovação da lei orçamentária anual na capital maranhense.
Com a votação do orçamento de São Luís para 2025 postergada para o retorno do recesso parlamentar, o prefeito Eduardo Braide (PSD) começa o primeiro mês do segundo ano de mandato com algumas restrições no planejamento e no empenho de receitas e despesas. Por isso, o mandatário ludovicense editou um decreto neste sentido estabelecendo os …
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Em sua decisão, ministro Edson Fachin alegou que manutenção do pagamento sem a regra do abate-teto apresenta risco de violação à ordem e à economia pública.
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisões do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA) que mantinham o pagamento do salário dos auditores de controle interno do Município de São Luís sem a redução dos valores que excedam o teto da remuneração dos servidores locais …
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Os dados constam no último relatório sobre o tema divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Até o fim de 2024, o Brasil contava com 11.941 obras públicas paralisadas. O número representa 52% dos contratos em andamento no país. Com isso, um a cada dois empreendimentos contratados com recursos federais encontram-se nessa situação. Os dados constam no último relatório sobre o tema divulgado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Entre …
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Procurador denunciou o Caxias, o ABC, o jogador e também dois árbitros. O caso teve origem após Notícia de Infração apresentadas pelo Sampaio Corrêa e pela Aparecidense
A Procuradoria da Justiça Desportiva do Futebol liberou na noite desta segunda, 13 de janeiro, denúncia pela escalação irregular do atleta Yuri Ferraz na Série C do Campeonato Brasileiro 2024. Além de denunciar os clubes Caxias e ABC por escalação irregular, o jogador foi enquadrado por conduta antidesportiva e os árbitros Felipe Gonçalves Paludo e Wanderson …
A partir de 2025, candidatos do Maranhão não terão o acréscimo de 20% em suas notas do Enem para ingresso na instituição pelo Sisu.
A bonificação regional de 20% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concedida pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) para estimular o ingresso de estudantes locais, sofreu alterações significativas em 2025. De acordo com a instituição de ensino, a retirada da bonificação regional para os cursos de Medicina, válida a partir do Termo …
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A corporação segue monitorando a situação. Em caso de emergência, acionar as equipes pelo 193.
As fortes chuvas que atingiram São Luís nas últimas horas, causaram transtornos em várias regiões da capital maranhense. Diversos bairros, especialmente ao longo da Estrada de Ribamar, foram fortemente impactados, com alagamentos. Este e outros pontos, foram vistoriados pelo Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), na manhã desta terça-feira (14) para avaliação dos prejuízos …
