A Procuradoria Geral do Município de São Luís (PGM) optou por recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que obrigou a Prefeitura de São Luís a reembolsar os custos de internação de um paciente no Hospital UDI, devido à falta de leitos em instituições públicas de …
Prefeitura de São Luís vai ao STF para não ressarcir internação de paciente em hospital privado
Município foi condenado pelo TJMA a custear despesas com unidade de saúde particular por ausência de leito em hospitais da rede pública.
