Ferdinando Coutinho foi impedido de concorrer à reeleição em 2024 devido ao acordão do TCE-MA, que reprovou o balanço financeiro da Câmara Municipal relativo ao exercício de 2011.
O desembargador Jamil Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), suspendeu na última quarta-feira (27/8), acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) que rejeitava as contas do ex-prefeito de Matões, Ferdinando Coutinho, o Grandão (União), referentes ao exercício de 2011, período em que ele presidia a Câmara Municipal. Por causa …
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A eterna 'rainha dos baixinhos' reclamou da empresa maranhense em 2018 e perdeu a batalha judicial
A apresentadora Xuxa Meneghel tenta, agora no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverter acórdão da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que lhe condenou a pagar uma indenização de R$ 46 mil à Heringer Aviação, empresa de táxi aéreo com sede em Imperatriz. O agravo em recurso especial, atuado …
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A princípio, o encontro ocorrerá presencialmente no Fórum da Comarca, ocasião em que será realizada a análise quanto ao recebimento da queixa-crime
O juiz Cristiano Regis Cesar da Silva, da Comarca de Santa Quitéria/MA, marcou para 3 de dezembro a audiência de instrução e julgamento do caso em que ex-suplente de vereadora de Araioses, Tamires Neres dos Santos é ré por injúria e difamação, numa ação movida pela prefeita de de Santa Quitéria, Sâmia Moreira (PDT). Na ocasião, …
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Com a medida, o politico pode voltar a exercer todos os seus direitos, inclusive para fins de filiação partidária, podendo até mesmo concorrer nas eleições de 2026.
A juíza Jerusa de Castro Duarte Mendes Fontenele Vieira, da 12ª Zona Eleitoral de Araioses, decidiu restabelecer os direitos políticos do ex-prefeito de Santa Quitéria, Osmar de Jesus Leal, o Manin. Com a medida, o politico pode voltar a exercer todos os seus direitos, inclusive para fins de filiação partidária, podendo até mesmo concorrer nas …
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Caso envolve uma ação de reintegração de posse movida pela autarquia estadual de trânsito contra o Sinsdetran/MA
“Os autos de origem mostram que uma parte do imóvel em disputa foi ocupada de maneira irregular, o que ocorreu apenas por mera tolerância, sem qualquer formalização instrumental”. Essa é a posição do desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao analisar um Agravo de Instrumento interposto pelo Sindicato …
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Caso discute conflito de competência entre as justiças comum e trabalhista em demanda sobre indenização por morte de funcionário da construtora após suposta falha na prestação de serviço de locação de veículo
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (28), recurso da Companhia de Locação das Américas, que atuava sob a marca Unidas, contra acórdão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), reconhecendo “a responsabilidade civil decorrente da suposta falha na prestação de serviço de locação …
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Com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a condenação ao município alcantarense em obrigação de fazer permanece inalterada.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o recurso apresentado pela Prefeitura de Alcântara , por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), conforme decisão publicada na sexta-feira, 28 de agosto. Eis a íntegra ( PDF – 140 KB). O objetivo era modificar um acórdão proferido da 7ª Câmara Cível do Tribunal …
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Estimativas do IBGE mostram crescimento de 0,39% em um ano; cidades médias concentram maiores taxas de expansão.
O Brasil ultrapassou a marca de 213,4 milhões de habitantes em 2025, segundo as Estimativas da População divulgadas esta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa crescimento de 0,39% em relação ao ano passado e leva em conta o novo total de 5.571 municípios, após a criação de Boa Esperança …
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Decisão judicial aponta nepotismo indireto na nomeação da procuradora-geral do município.
A Justiça do Maranhão determinou a exoneração de Amanda Almeida Waquim do cargo de procuradora-geral do Município de Timon. A decisão foi assinada pelo juiz Edmilson da Costa Fortes Lima e atende a pedido do Ministério Público do Estado. De acordo com a decisão, o prefeito Rafael de Brito Sousa deve cumprir a ordem no …
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Segundo a denúncia, o montante não recolhido chega a R$ 2.178.777,86.
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf), ofereceu Denúncia contra a empresa GF Comércio Ltda, conhecida como Shopping dos Cosméticos. A Denúncia foi recebida pela 7ª Vara Criminal de São Luís …
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