Fux aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira que o número de deputados federais por estado será mantido
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar a decisão do ministro Luiz Fux que aceitou um pedido do Congresso e determinou que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Pela decisão de Fux, uma eventual mudança ocorrerá somente …
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Segundo o relatório, o ex-prefeito não apresentou, dentro do prazo, a prestação de contas exigida, além de não demonstrar a execução adequada da obra
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, em sessão plenária realizada em 24 de setembro de 2025, manter a condenação do ex-prefeito de Timbiras (MA), Carlos Fabrízio Souza Araújo, por irregularidades na aplicação de recursos federais destinados à construção de uma escola de educação infantil do programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da …
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A Justiça entendeu que a conduta dos réus, ao simularem a criação de um condomínio único, teve o claro objetivo de fraudar a Lei do Parcelamento do Solo Urbano
A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís declarou nulo o processo de revisão da aprovação e do alvará de construção do Shopping da Ilha. A decisão judicial atendeu a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e obriga o Município de São Luís a reavaliar todas as medidas administrativas relacionadas ao caso …
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Em despacho, desembargador Marcelo Carvalho Silva manda notificar veículo para apresentar defesa
O deputado Othelino Neto (Solidariedade) teve o pedido de liminar negado em processo por danos morais movido contra a revista ‘Veja’. A ação foi ajuizada pelo parlamentar em fevereiro deste ano, com alegações de danos à sua honra e imagem após o veículo divulgar informações de um inquérito que foi trancado em julho de 2010, …
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Consórcio Nova Ilha, constituído pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, pode anular o certame realizado há quase uma década.
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) irá avaliar o recurso que visa reverter a decisão que excluiu o Consórcio Nova Ilha – CNI, composto pelas empresas Cisne Branco, Gemalog e Edeconvias, da licitação para o transporte coletivo de São Luís, realizada em 2016. O caso tramita na Justiça há quase uma década. Inicialmente, uma liminar …
Continue lendo “STJ analisará desclassificação em licitação do transporte”
Autor contesta propaganda sobre aumento da alíquota do imposto no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024.
A Justiça do Maranhão marcou para o dia 7 de novembro, na Vara de Interesses Difusos e Coletivos, localizada no 7º andar do Fórum do Calhau, a audiência de saneamento da ação popular que contesta propaganda do aumento da alíquota do ICMS no estado de 22% para 23%, por meio da Lei Estadual nº 12.426/2024. …
Continue lendo “Marcada audiência de ação que questiona divulgação do ICMS”
Cármen Lúcia decidiu pela manutenção das medidas contra Alberty Alvarenga, alegando que a segregação cautelar do paciente não comprova desarmonia com a jurisprudência da Corte
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia negou, na sexta-feira, 26, um pedido de liberdade do empresário Alberty Alvarenga. Preso preventivamente desde agosto deste ano, ele está sendo investigado pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e usurpação de bens da União. Segundo o blog do Isaías Rocha apurou, as acusações surgiram …
Continue lendo “Acusado de comércio ilegal de ouro tem habeas corpus negado”
Levantamento realizado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária evidencia desigualdades regionais na gestão, fiscalização e mortalidade no trânsito.
Se de um lado o Maranhão avançou em mecanismos de segurança veicular para proteger usuários nas estradas, por outro lado, os indicadores de gestão e fiscalização mostram fragilidades que aumentam a letalidade no trânsito. Essa é a conclusão do IRIS – Indicadores Rodoviários Integrados de Segurança, estudo elaborado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária, divulgado …
Continue lendo “MA entre piores estados para se dirigir no Brasil; saiba mais”
O valor equivale a cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais que o dobro do limite de 2% previsto na Constituição.
Praticamente todos os benefícios fiscais avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apresentam problemas de critérios, resultados ou monitoramento, segundo relatório divulgado em agosto e apresentado nesta semana à Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Os gastos tributários, que incluem isenções e reduções de impostos para incentivar setores da economia, somam …
Continue lendo “TCU vê falhas em benefícios fiscais de R$ 600 bi por ano”
Segundo os autores da ação popular, imagens representam promoção pessoal do governador maranhense
O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, indeferiu liminar na Ação Popular movida pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos, que visava a remoção imediata de todas as fotos do governador dos prédios públicos estaduais, bem como a proibição de novas afixações, sob …
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