As evidências mostraram que o matadouro operava sem qualquer fiscalização do poder público.
A decisão, proferida pelo juiz Felipe de Queiroz Villarroel, da Comarca de Pastos Bons, atende a um pedido de tutela cautelar antecedente requerido pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA). As condições precárias de funcionamento representaram sério risco à saúde pública e ao meio ambiente. O Ministério Público apresentou um conjunto robusto de provas para embasar …
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Em sua sentença, o magistrado destacou que a proibição total acarretaria em impactos econômicos e sociais
O juiz Samir Araújo Mohana Pinheiro, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Inês, respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra, anulou a própria decisão que havia proibido a realização do “Bloquinho do Julyfran”, programado para ocorrer na última quinta-feira, 12, no município. Na primeira decisão, o magistrado havia determinado a …
Continue lendo “Lago da Pedra: Juiz revoga decisão que proibia evento”
Brenda Carvalho denunciou partido por usar seu nome como "laranja" nas eleições de 2024 na capital maranhense. A decisão unânime determina que a ex-candidata devolva R$ 270 mil.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que desaprovou as contas de campanha da ex-candidata a vereadora de São Luís, Brenda Carvalho, que registrou uma ata notarial onde informa ter sido usada para que a chapa do Podemos na capital maranhense atingisse a cota de candidaturas femininas nas …
Continue lendo “TSE reprova contas de ‘pivô’ de ação judicial contra Podemos”
A implantação do benefício teve apoio de 89,91% do município
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, na sessão administrativa realizada nessa quinta-feira (12), o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA), em 6 de outubro de 2024 (data do 1º turno da última eleição), sobre a implantação do passe livre estudantil no município. A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme …
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Serviço itinerante do TJMA atendeu passageiros no trem da Vale e registrou 100% de acordos nas 20 audiências realizadas nos dias 9 e 10 de fevereiro.
A professora Leonildes de Cássia Assis de Sousa viveu uma mudança completa de estado civil em menos de uma hora durante uma viagem de trem no Maranhão. Entre as estações de Alto Alegre do Pindaré e Santa Inês, ela conseguiu formalizar o divórcio e oficializar a união estável na primeira viagem do Vagão da Conciliação …
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Convocação ocorre após decisão do TJMA que converteu em preventiva a prisão dos parlamentares investigados por esquema.
O presidente interino da Câmara Municipal de Turilândia, Daniel Barbosa Silva, convocou oito suplentes para assumirem, em até 48 horas, as vagas deixadas pelos vereadores presos nessa quarta-feira (11) por descumprirem medidas cautelares. A convocação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (13). A troca ocorre após decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), …
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Prefeitura montou uma operação especial para garantir a tranquilidade dos foliões.
O prefeito Dr. Julinho anunciou, durante entrevista no programa Diário Mais na última quinta-feira (12), a programação completa do Carnaval 2026, que acontece de 14 a 17 de fevereiro, com concentração em frente à Câmara Municipal, no Circuito Alessandra Santos. A grande novidade deste ano é o pagamento antecipado de 50% do cachê para os …
Continue lendo “Dr. Julinho antecipa cachê de 50% aos fazedores de cultura”
O documento da Procuradoria da Casa pede a revogação das medidas provisórias para garantir a plena eficácia das normas promulgadas no exercício legítimo da competência legislativa estadual, respeitando a separação de poderes e o pacto federativo.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação com nota técnica detalhando as regras para indicação de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) nos últimos dez anos. Eis a íntegra (PDF – 9 MB) A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Flávio Dino, relator da ação, pedir …
Continue lendo “STF recebe da Alema indicações ao TCE-MA dos últimos 10 anos”
Corte Especial rejeitou pedido do MPF por falta de indícios mínimos de “rachadinha” e apontou fragilidade de denúncia anônima, vedando “pesca probatória”.
A Corte Especial do STJ manteve a decisão que indeferiu a abertura de inquérito contra conselheiro de Tribunal de Contas acusado de suposta prática de “rachadinha”. Por unanimidade, o colegiado entendeu que não há indícios mínimos capazes de justificar a instauração formal da investigação no tribunal. O julgamento ocorreu no âmbito do Inquérito 1.850, relatado pelo …
Continue lendo “Inquérito contra conselheiro de TCE é rejeitado pelo STJ”
Em coletiva nessa quinta-feira (12), Thiago Josino detalha plano de diagnóstico da gestão e garante continuidade da saúde, educação e pagamento dos servidores.
O interventor Thiago Josino Carrilho detalhou, na tarde desta quinta-feira (12), os primeiros passos da intervenção em Turilândia, durante coletiva de imprensa concedida após a aprovação de seu nome pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Ele afirmou que a prioridade inicial será a elaboração de um relatório circunstancial, no prazo de até 90 dias, para diagnosticar …
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