Pedido de Didi do PP, de Alto Alegre do Pindaré, visa esclarecer sobre possibilidade de usar a contribuição do custeio da iluminação pública para pagar os salários de servidores e técnicos ligados à autarquia responsável pelo serviço.
O prefeito de Alto Alegre do Pindaré-MA, José Francinete Bento Luna, mais conhecido por Didi do PP, protocolou no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), uma consulta questionando se os recursos oriundos da arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), poderiam ser utilizados para outros fins. Eis a íntegra …
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Ministro Flávio Dino pede vista e tem 90 dias para analisar o processo e devolvê-lo com seu voto
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, pediu vista do processo que discute o cálculo da aposentadoria por invalidez do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após a reforma da Previdência de 2019. A corte vai decidir se o redutor de 40% aplicado neste benefício, hoje chamado de aposentadoria por incapacidade permanente, é constitucional. O ministro …
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Levantamento apontou que os municípios dependem de repasses feitos pela União para pagar despesas básicas
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) divulgou, nesta quinta (18), um estudo sobre a gestão fiscal das cidades brasileiras. O levantamento apontou que 36% dos municípios do país, onde vivem 46 milhões de pessoas, não geram recursos suficientes para se manter e recorrem a repasses da União. O Índice Firjan …
Continue lendo “Mais de 30% das cidades não se sustentam, diz estudo”
Líder religioso morreu neste domingo (21) em um hospital do Rio de Janeiro, onde estava internado.
Morreu, na manhã deste domingo (21), aos 65 anos, o ex-deputado estadual do Maranhão e líder religioso, Pastor Cavalcante. Ele faleceu no Rio de Janeiro (RJ), onde estava internado em um hospital da capital fluminense após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Pastor Cavalcante era presidente da Convenção de Ministros das Assembleias de Deus do …
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O TRF1 garantiu o fornecimento dos medicamentos de alto custo, no entanto, a União recorreu e o caso será analisado pelo STF.
Uma paciente maranhense com ‘hepatite C’ luta para obter os medicamentos que foram assegurados por meio de uma decisão judicial. Contudo, a União, por meio do Ministério da Saúde, ainda não os disponibilizou. Ela não sabe quando vai conseguir receber os fármacos dos quais necessita para tratar a doença. Isso porque os três remédios que …
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A região central da Chácara Brasil, na Avenida Mato Grosso, é onde se encontra a área em disputa. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, será responsável pela análise do caso.
A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde de quinta-feira (18), pedido de suspensão de liminar que determinou ao município o pagamento de uma indenização de R$ 1,7 milhão por desapropriação indireta. Segundo o blog do Isaias Rocha apurou, seis imóveis foram …
Continue lendo “STF analisará indenização por praça em bairro de São Luís”
Casal de influenciadores é acusado pelo Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) por prática de loteria ilegal e propaganda enganosa ou abusiva.
O episódio da suposta prática de loteria ilegal e propaganda enganosa ou abusiva envolvendo Ingrid Andrade, ex-primeira-dama de Arari, e seu esposo, ex-prefeito Rui Fernandes Ribeiro Filho, acaba de ganhar um novo desdobramento. O casal compareceu a uma audiência no Fórum Desembargador Sarney Costa na quinta-feira, 18 de setembro, após acusação de suposta prática …
Continue lendo “Ex-primeira-dama e marido recusam transação penal”
No ano passado, um contrato semelhante foi anulado judicialmente no interior paulista devido à aparente e provável exorbitância do valor acordado.
Setembro é um período do ano que simboliza um tempo de renovação e regeneração, alinhado à estação da transformação e chegada da primavera. Também é um mês cheio de significados, com cores como verde, amarelo, vermelho, dourado, roxo e azul, cada uma representando uma causa importante para a saúde e o bem-estar das pessoas. Por …
Continue lendo “Locação de máquinas custará R$ 13,1 mi em Vargem Grande”
O caso é tratado tanto através de um procedimento comum com pedidos de obrigação de fazer, quanto por meio de um inquérito policial que investiga possíveis crimes de abuso de autoridade contra o parlamentar.
A prefeita de Presidente Vargas, Fabiana Mendes (PSB), acionou a Justiça estadual para proibir o vereador George Barros (PL) de entrar em repartições públicas do município e impedir o parlamentar de exercer uma das principais funções do Legislativo: a de fiscalizar os atos da administração pública. Segundo as informações obtidas pelo blog de Isaias Rocha, …
Continue lendo “Prefeita quer proibir vereador de exercer a própria função”
O bloqueio no Siafi impede qualquer transferência da União, independentemente da modalidade de apoio financeiro.
O segundo repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado nesta sexta-feira (19), somando R$ 1,57 bilhão. Porém, 19 cidades brasileiras estão impedidas de receber os recursos por estarem com repasse bloqueado no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do Tesouro Nacional. Entre os bloqueados, chama atenção o município maranhense de …
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