De autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o Projeto de Lei 4333/25 foi aprovado nesta quarta-feira (26) na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL).
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 5 para 15 dias o tempo da prisão temporária e prevê mais um caso de aplicação da prisão em flagrante. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), o Projeto de Lei 4333/25 foi aprovado nesta quarta-feira (26) …
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O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte de 14 a 25 deste mês. Contudo, o acórdão foi publicado na quinta-feira, 27.
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade, na terça-feira, 25, provimento ao agravo regimental apresentado por um ex-policial militar que buscava a reintegração ao cargo, após ser expulso da corporação por supostamente tentar extorquir um traficante de drogas, em 2012, no Maranhão. O relator, ministro Luiz Fux, votou para negar provimento ao recurso e foi acompanhado …
Continue lendo “STF anula decisão que mandou reintegrar PM no Maranhão”
Segundo a polícia, Edimar Lima do Carmo chegou a Goiânia na tarde de terça-feira (25), trocou de veículo e tentou se esconder em condomínio de alto padrão.
O ex-candidato a prefeito Edimar Lima do Carmo, condenado a 12 anos de prisão pela morte de um segurança de boate no Maranhão, foi preso em um apartamento de luxo no Jardim Goiás, em Goiânia. Ele foi candidato a prefeito de Paraibano, no interior do Maranhão. A prisão foi realizada por equipes do Batalhão de …
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Decisão negou, por ora, o pedido de suspensão total do perfil na rede social. A Justiça determinou a remoção do conteúdo.
O juiz Paulo Roberto Brasil Teles de Meneses, respondendo pela 13ª Vara Cível de São Luís, determinou, em tutela de urgência, que a Meta Plataforms (que controla Facebook e Instagram) remova, no prazo de 48 horas, publicações com conteúdo de desinformação contra o senador Weverton Rocha (PDT). No pedido liminar, o parlamentar afirmou que o perfil …
Continue lendo “Post que acusava Weverton de obstrução no STJ é apagado”
A publicação do documento é um passo indispensável para o desfecho do caso, pois marca a formalização por escrito do que foi julgado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quinta-feira (27/11), o acórdão da decisão que reconheceu a constitucionalidade do critério de desempate por idade na eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema). O acórdão – decisão única proferida pelo plenário virtual – resume o julgamento concluído na última terça-feira, 25, quando os dez ministros da Corte decidiram, por …
Continue lendo “STF publica acórdão de regra que favorece Iracema Vale”
Investigação concluiu que a construtora Tricone Construtora e Serviços LTDA era uma empresa de fachada, constituída apenas para receber recursos públicos
A Controladoria-Geral da União (CGU) julgou, recentemente, três recursos administrativos relacionados a sanções aplicadas com base na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. Um deles refere-se a desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em prefeitura do interior do Maranhão. …
Continue lendo “CGU nega pedido a envolvida com fraude em Turiaçu-MA”
Iniciativa apresentada pelo vereador Marcos Frazão tramita na Câmara Municipal
Para estimular a conscientização de estudantes sobre o descarte correto do lixo eletrônico de pequeno porte, como forma de preservar o meio ambiente, o vereador Marcos Frazão (PRD), apresentou na Câmara Municipal de São José de Ribamar (CMSJR), o Projeto de Lei Ordinária nº 1475/2025, que autoriza coleta de lixo eletrônico em instituição de ensino da …
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As matérias seguem agora para sanção do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de São Luís teve uma semana produtiva com a aprovação de 11 projetos de lei (PL) durante as sessões plenárias de terça-feira (25) e quarta-feira (26). As propostas contemplam áreas como Saúde, Assistência Social, proteção de direitos, Segurança, Educação e políticas para mulheres. Confira abaixo os projetos aprovados: Entre os projetos deliberados …
Continue lendo “Câmara de São Luís aprova mais 11 leis em duas sessões”
Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Casa legislativa.
Com a fuga do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos (EUA), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu que parlamentares votem pelo sistema eletrônico da Casa se estiverem no exterior. A exceção será para deputados em missão oficial autorizada. Em decisão publicada no Diário Oficial da Câmara, Motta acolheu integralmente …
Continue lendo “Câmara proíbe a votação do exterior após fuga; entenda”
Para que o caso tenha um desfecho na 3ª Câmara de Direito Público, é necessário que o novo relator inclua o processo na pauta para que o colegiado da Corte possa analisá-lo.
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) adiou nesta terça-feira (25) o julgamento do recurso em que o Estado do Maranhão contesta uma decisão que obrigou a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) a convocar, nomear e dar posse a todos os 140 candidatos aprovados no concurso público nº 01/2017 no prazo máximo …
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